O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (2) ao julgamento de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como "Fátima de Tubarão". A idosa é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar nos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.

Maria de Fátima, uma figura radical do bolsonarismo em Santa Catarina, foi capturada em vídeo durante a invasão ao Palácio do Planalto, fazendo declarações inflamadas: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em outra gravação, ela admitiu estar "quebrando tudo".

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, um formato onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento está previsto para terminar em 9 de agosto, salvo pedidos de vista, que podem adiar a decisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs uma condenação de 17 anos de prisão para Fátima, além de uma multa de R$ 30 milhões como indenização.

Acusações e Defesa

Desde janeiro de 2023, "Fátima de Tubarão" está detida, enfrentando acusações da PGR por cinco crimes graves:

1. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o Estado de Direito por meio de violência ou ameaça. A pena varia entre 4 e 8 anos de prisão.

2. Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído através de violência ou grave ameaça, com pena de 4 a 12 anos.

3. Associação Criminosa Armada: associação de três ou mais pessoas para cometer crimes, com pena inicial de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada devido ao uso de armas.

4. Dano Qualificado: destruição ou deterioração de propriedade alheia com violência ou grave ameaça, com pena de seis meses a três anos.

5. Deterioração de Patrimônio Tombado: dano a bem protegido por lei, com pena de 1 a 3 anos de prisão.

A defesa de Fátima contestou as acusações, argumentando que o STF não teria competência para julgar o caso, solicitando a rejeição da denúncia.

Procedimentos e Perspectivas

A coleta de provas já foi realizada, e agora os ministros do STF examinam o mérito da acusação, decidindo se Fátima será absolvida ou condenada. Em caso de condenação, a pena será determinada de acordo com o contexto específico do caso. Após a decisão, ainda haverá possibilidade de recurso.