O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a condenação e o retorno à prisão dos vereadores de Laguna envolvidos em um esquema de corrupção que abalou a administração pública do município. A denúncia abrange crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, e formação de organização criminosa.
Contexto e Denúncias
Conforme os autos do processo nº 5004618-36.2020.8.24.0040, os vereadores Cleosmar Fernandes, Valdomiro Barbosa de Andrade e Thiago Alcides Duarte, entre outros, estão sendo processados por participação em uma organização criminosa que operava na cidade de Laguna desde 2016. A Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna apresentou alegações finais, detalhando os crimes cometidos pelos réus.
Operação Seival
Em 2017, a Operação Seival revelou uma complexa organização criminosa formada por agentes públicos, técnicos e empresários que praticavam delitos contra a administração pública, incluindo corrupção e fraudes em licitações relacionadas a obras e fornecimento de materiais. A investigação inicial culminou na proposição de diversas ações penais.
Principais Acusações
Cleosmar Fernandes ("Amiguinho"):
Crime de organização criminosa (art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013)
Corrupção ativa e passiva (art. 317 e art. 333 do Código Penal)
Fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993)
Peculato (art. 312 do Código Penal)
Valdomiro Barbosa de Andrade ("Macho"):
Crime de organização criminosa (art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013)
Corrupção ativa e passiva (art. 317 do Código Penal)
Thiago Alcides Duarte:
Crime de organização criminosa (art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013)
Corrupção ativa e passiva (art. 317 do Código Penal)
Esquema de Corrupção
O esquema criminoso envolvia a solicitação e aceitação de vantagens indevidas em troca de apoio político e votos para a eleição e reeleição de Cleosmar Fernandes à Presidência da Câmara de Vereadores de Laguna. Entre os anos de 2016 e 2018, Cleosmar e seus aliados receberam e prometeram cargos comissionados e dinheiro a outros vereadores para garantir sua eleição.
Fraudes em Licitações
Um dos casos emblemáticos foi a reforma da Câmara de Vereadores, onde Cleosmar Fernandes e outros agentes públicos, em conjunto com empresários, fraudaram a licitação e desviaram recursos públicos. A obra, que deveria custar aproximadamente R$ 148.500,00, foi utilizada para desviar cerca de R$ 48.840,12, conforme análise pericial.
Conclusão e Pedidos do MPSC
Diante das provas apresentadas, o MPSC pede a condenação dos réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraudes em licitações e peculato. Além disso, solicita o retorno imediato dos vereadores Cleosmar Fernandes, Valdomiro Barbosa de Andrade e Thiago Alcides Duarte à prisão preventiva, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Próximos Passos
A Justiça deve analisar as alegações finais e decidir sobre a condenação e os pedidos de prisão preventiva dos réus. A continuidade da investigação e o julgamento são essenciais para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a integridade da administração pública de Laguna.
Este caso ressalta a importância da transparência e da moralidade na gestão pública, e o MPSC reafirma seu compromisso em combater a corrupção e proteger o patrimônio público.
