A promotora de Justiça do Ministério Público Fabiana Mara Silva Wagner pediu a condenação de 17 pessoas envolvidas na Operação Seival. Um pedido de prisão preventiva foi feito para os ex-vereadores Cleosmar Fernandes e Thiago Alcides Duarte. Para os vereadores da atual legislatura (Patrick Mattos de Oliveira, Rhoomening Souza Rodrigues e Kleber Roberto Lopes Rosa) o MP pede o cumprimento da condenação em regime semiaberto.
Deflagrada em 2017, a operação revelou uma complexa organização criminosa composta por agentes públicos, profissionais técnicos e empresários, que atuou no Município de Laguna em 2016 e 2017, praticando corrupção passiva e ativa, além de fraudes em licitações.
O Ministério Público pediu a condenação dos seguintes acusados:
Em 2017, a Operação Seival foi deflagrada após uma investigação intensa que revelou a existência de uma organização criminosa complexa formada por agentes públicos, profissionais técnicos e empresários. Essa organização estava envolvida em crimes contra a administração pública, incluindo corrupção passiva e ativa, além de fraudes em licitações relacionadas a obras e fornecimento de materiais no município de Laguna entre 2016 e 2017.
Após as eleições municipais de 2016, esses vereadores articularam-se para assumir posições estratégicas no governo, como a presidência da Câmara e secretarias municipais, visando beneficiar financeiramente a si mesmos e seus aliados.
Cleosmar Fernandes, como Presidente da Câmara, solicitava e obtinha vantagens indevidas de empresários, enquanto Valdomiro Barbosa de Andrade, como Secretário de Obras, indicava secretários e recebia subornos para manter contratos administrativos.
Thiago Alcides Duarte, por sua vez, exigia vantagens relacionadas a obras públicas. A estrutura criminosa era bem organizada, com os vereadores utilizando seus cargos para identificar oportunidades de corrupção e direcionar verbas públicas fraudulentamente, corroborando suas ações por meio de interceptações telefônicas e documentos apreendidos.
Após a primeira fase da operação, alguns membros da organização, incluindo Antônio César da Silva Laureano e Adílio Hercílio Marcelino, firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público e a Polícia Civil de Santa Catarina, revelando que a rede criminosa era ainda mais ampla e complexa do que inicialmente identificado.
As colaborações premiadas, corroboradas por documentos, depoimentos e interceptações telefônicas, levaram a uma segunda fase da operação com novas ordens de busca e apreensão, além de prisões preventivas e temporárias, expandindo as investigações para outros órgãos e entidades do município e envolvendo outros vereadores e crimes adicionais contra a administração pública.
