Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Laguna abriu a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na atual legislatura e vai apurar denúncias ligadas à redução do valor do Imposto Predial em um terreno, cujo valor venal reduziu em cerca de R$ 100 mil. A sessão foi na terça-feira, 28.
O fato veio à tona na semana passada em requerimento de informações feito pela vereadora Deise Cardoso (Republicanos). A área tinha valor de R$ 188,2 mil em 2021 e baixou para R$ 81 mil em 2022. Já o valor do IPTU foi de R$ 2,3 mil para em 2021 para menos de R$ 900 no exercício deste ano. O local do terreno não foi informado.
“Resta evidente que seja de conhecimento dos vereadores e da população de Laguna se existe favorecimento para algum contribuinte em razão de influência ou cargo ocupado, situação que uma vez comprovada causa perplexidade e espanto. Cumpre ainda ser afirmado que a situação mostrada no presente requerimento favorece o senhor Samir Ahmad, prefeito municipal, e precisa de esclarecimentos. Importa ser afirmado que foi verificado junto a munícipes da mesma região que não houve redução de IPTU nos últimos anos”, justificou a legisladora no pedido.
Por ter apoio de mais da metade dos vereadores – apenas Edi Goulart (MDB) não assinou o pedido da CPI por não ter participado da sessão, o órgão parlamentar foi automaticamente aberto. A comissão será formada pelo próprio Goulart, acompanhado de Jaleel Farias (PSD) e Anderson Silveira, o Maninho (Podemos). O prazo é de 90 dias.