Na noite de segunda-feira, 4 de março, a Câmara de Vereadores de Laguna realizou uma sessão ordinária para deliberar sobre o requerimento que solicitava uma nova análise das contas da prefeitura referentes ao ano de 2020. O ex-prefeito Mauro Candemil (MDB), cuja gestão se encerrou nesse período, estava no centro das discussões.
Mauro Candemil, pré-candidato às eleições de outubro, teve suas contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer pela rejeição. O debate na Câmara girou em torno da validade desse parecer e da necessidade de uma revisão.
O requerimento, apresentado por seis vereadores, buscava uma nova análise das contas. No entanto, após a votação, o placar foi de sete votos contra o requerimento e seis a favor. A Lei Orgânica do município exige maioria qualificada para aprovar a prestação, ou seja, seriam necessários nove votos favoráveis.
Os vereadores favoráveis ao requerimento destacaram que a Câmara não tem o poder de revogar as contas, mas pode anular um decreto legislativo. Essa posição se baseia em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de anulação em casos de vícios formais.
Por outro lado, os vereadores contrários ao requerimento argumentaram que o parecer do TCE deve prevalecer e que não há fundamentos suficientes para uma nova análise.
O desempate veio do presidente da Câmara, Hirã Ramos (MDB), que votou contra o requerimento, resultando no arquivamento do pedido.
Veja o parecer do TCE:
