A Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar possíveis irregularidades em obras em execução em Laguna (CPI das Obras) concluiu os trabalhos, na quarta-feira, 6, e apresentou o relatório final que será debatido pelos vereadores em sessão ordinária. O documento aponta que o prefeito Samir Ahmad (sem partido) cometeu infração político-administrativa.

As obras apuradas foram a pavimentação da ligação Praia do Sol-Gi no valor de R$ 18,6 milhões; o asfaltamento da beira-mar do Mar Grosso, em quase R$ 8 milhões; as obras do sistema viário Magalhães-Mar Grosso, em mais de R$ 13 milhões.

O relatório registra que a CPI finalizou as apurações sem ter tido acesso a todos os documentos solicitados e imputa isso como infração ao prefeito e indica que isso teria sido uma forma de impedir uma investigação mais detalhada das licitações e das obras.

“Todos os documentos solicitados relacionados à identificação dos fiscais das obras, dos atos formais de fiscalização na execução das obras, da comprovação técnica pelos fiscais responsáveis dos serviços efetivamente executados, boletins de medição e de seus respectivos pagamentos com datas e quantitativos dos valores efetivamente pagos foram deliberadamente sonegados pelo prefeito municipal Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad inviabilizando assim os trabalhos de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz um trecho do relatório.

O documento é assinado pela relatora a vereadora Deise Cardoso (MDB), acompanhada do presidente da CPI, Rhoomening Rodrigues (PSDB) e do membro Kleber Roberto Lopes Rosa (União). O relatório será lido e discutido em plenário. O texto também pede que, após aprovação, seja encaminhado seja enviado aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas.