Durante sessão extraordinária na segunda-feira, dia 15, o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Floriano Ramos (MDB), fez duras críticas à prefeitura municipal pela multa de quase R$ 90 mil aplicada a um restaurante de propriedade de sua família, na Ponta da Barra, por “infração ambiental”, segundo decisão da Fundação Lagunense do Meio Ambiente.
O vereador atribuiu a decisão a uma perseguição política, movida em resposta à CPI que apurou denúncias de irregularidades na compra de kits de saúde bucal pela prefeitura com suspeitas de superfaturamento e que teve relatório aprovado no último dia 8.
“A título de perseguição política, pensam que vão passar por cima de mim”, disse Hirã na tribuna. “Querem beneficiar um pequeno grupo em detrimento de toda a população lagunense. O prefeito [Samir Ahmad] se superou como conspirador, perseguidor, auxiliado pelo vice-prefeito [Rogério Medeiros], que se reuniram para saber quais as estratégias de perseguição”, denunciou.
::: Entenda o caso :::
Restaurante na Ponta da Barra é multado em quase R$ 90 mil por poluição na lagoa
Hirã citou que o processo administrativo contra o estabelecimento, o Boião Restaurante e Choperia, data de 2019, mas que a alegação de lançamento inadequado de efluentes na lagoa já estaria regularizada e aprovada, “funcionando com 100% de pureza da água”. “Não há ninguém poluindo a lagoa”, afirmou, acrescentando que a obra está em funcionamento há cerca de seis meses e que não foi feita antes, no período da pandemia, porque os estabelecimentos estavam fechados.
Na sexta-feira, dia 12, a prefeitura anunciou que a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) impôs multa de R$ 88.917,24 ao estabelecimento por violações ambientais. “A penalidade foi agravada por fatores como vantagem pecuniária indevida, danos graves ao meio ambiente e negligência do infrator em tomar medidas corretivas”, diz a nota oficial.
Ainda na tribuna, o presidente da Câmara afirmou que se tratou de uma “conspiração”. “Eu tenho prova de como foi feita a conspiração dentro da prefeitura. Essas provas estão comigo e levarei ao Ministério Público e Polícia Civil. Foi uma história inventada para jogar o nome da minha família na lama”, alegou.
Hirã não poupou críticas. Em outro momento de sua fala, fez novas acusações contra a prefeitura. “Há interferência externa de contraventores, estelionatários, pessoas que estão respondendo na justiça por crime contra a administração pública, e querem pregar moral de cueca?”, alfinetou.
Classificou também a decisão da Flama de “inverdade absoluta”. “É um abuso clássico de poder e perseguição política. Não vai haver mordaça, nem vão me calar diante de irregularidade”, afirmou, fazendo críticas ao presidente da Flama, Dener Vieira Nascimento, que assinou a decisão que multa o restaurante. Hirã disse que a multa deveria ter sido excluída ou reduzida, em vez de ter sido majorada a quase R$ 90 mil.
