A empresa Lagunatur divulgou, na manhã desta quarta-feira, 10, uma nota oficial em resposta ao posicionamento da prefeitura. No texto, também é reforçado o pedido para que o município cumpra com os pagamentos do acordo judicial homologado e ainda classifica a manifestação do governo como “informação falsa”.
A divulgação do texto pela concessionária ocorre dois dias após o processo ser considerado transitado em julgado, fase em que deixa de ter possibilidade de modificação ou de recurso. Na última semana, a prefeitura emitiu uma nota em que informou que o acordo ainda dependia de resolução de questões jurídicas, incluindo um posicionamento do Ministério Público (MP) – o prazo dado ao órgão esgotou, sem que houvesse resposta.
“Portanto, não existe nenhuma pendência jurídica, ou justificativa para que o Município de Laguna não tenha até a presente data efetuado o pagamento”, diz um trecho da nota da empresa. A Lagunatur também volta a cobrar os pagamentos e confirma que pode parar os serviços a partir do próximo sábado, 13, enquanto não houver uma regularização da situação. “Até a presente data não restou atendido [o pedido], agravando-se os fatos com a divulgação de Nota Oficial com informações falsas”. A empresa ainda cita que devem ocorrer desligamentos de profissionais em razão da crise.
O déficit operacional é de R$ 4,5 milhões. A concessionária buscou judicialmente o reequilíbrio financeiro da operação e obteve o acordo para o recebimento de parcelas mensais para compensar as perdas econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus. No segundo semestre do ano passado, o alinhamento para o pagamento teve aprovação pela Câmara de Vereadores.
Enquanto a situação financeira não tem solução, a circulação de ônibus opera reduzida. São feitas apenas duas viagens (uma pela manhã e outra no fim do dia) nos itinerários do interior e foram cortados os horários intermediários da linha Mar Grosso-Cabeçuda. Veja aqui.
Em contato com o Portal, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido), ressaltou que “embora transitado julgado o processo, ainda carece da anuência do MP, conforme deixou claro o juiz”.
Agora Laguna fez contato com a procuradoria do governo municipal e aguarda retorno com o posicionamento. Até a última atualização, nenhuma resposta havia sido enviada.
Em resposta à nota oficial emitida pelo Município de Laguna, a empresa LAGUNA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, vêm por meio desta esclarecer que a informação veiculada não reflete devidamente a realidade dos fatos transacionados no processo judicial n. 5001764-98.2022.8.24.0040.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o Ministério Público, após intimado a se pronunciar nos autos, não apresentou qualquer manifestação quanto aos termos do acordo e respectiva sentença de homologação, deixando transcorrer seu prazo legal, o que resultou na certidão de trânsito em julgado do processo. Portanto, não existe nenhuma pendência jurídica, ou justificativa para que o Município de Laguna não tenha até a presente data efetuado o pagamento.
Nosso compromisso com a transparência e a legalidade nos obriga a esclarecer as falsas informações divulgadas pelo Município de Laguna, divulgando e alertando a população que o Município de Laguna, não possui qualquer fundamento ou motivação para o descumprimento dos pagamentos, da mesma forma, que essa inadimplência, ainda está ferindo a alínea “a”, do item 7.2 da Cláusula Sétima do Termo de Permissão firmado entre o Município de Laguna e a empresa de ônibus em questão, desobrigando a manutenção dos serviços de transporte, por culpa única e exclusiva do Município de Laguna.
Face a todo o exposto, a empresa vem notificando reiteradamente o Município de Laguna, para a regularização destes pagamentos, e para o cumprimento das suas obrigações de acordo com o Termo de Permissão, o que até a presente data não restou atendido, agravando-se os fatos com a divulgação de Nota Oficial com informações falsas.
Por fim, consideramos imperativo que os pagamentos dos valores acordados sejam efetuados com a máxima urgência, conforme estabelecido no acordo judicial, pois caso contrário, lamentavelmente, a empresa de ônibus, será obrigada a interromper suas atividades, e consequentemente a demissão de todos os seus colaboradores.
Em respeito a todos os cidadãos Lagunenses, e conscientes da importância do transporte coletivo de passageiros para nossos munícipes, através da presente esclarecemos a verdade dos fatos, e aproveitamos para preparar e alertar a população quanto a paralisação integral dos serviços a partir do dia 13/01/2024.
Atenciosamente,
Laguna Transportes e Turismo Ltda.
A Prefeitura de Laguna, ciente das preocupações dos cidadãos em relação à recente redução dos horários de ônibus pela empresa responsável pelo transporte público, sem o consentimento da prefeitura, vem a público esclarecer a situação atual.
Informamos que, embora tenha sido realizado um acordo e este assinado pelo juiz Klaus Correa de Souza, através do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n 500176498.2022.8.24.0040/SC, o processo ainda encontra-se pendente devido a questões jurídicas. Este acordo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação, porém, até o momento, não houve retorno, com o prazo já tendo transcorrido.
Devido a essa pendência jurídica, a homologação do acordo entre a Prefeitura e a empresa de transporte público ainda não foi finalizada. Esta situação impede a regularização da empresa junto à prefeitura conforme anteriormente planejado.
A Prefeitura lamenta os inconvenientes causados e está empenhada em resolver esta questão o mais breve possível. Continuaremos a trabalhar diligentemente para restabelecer a normalidade no serviço de transporte público e manteremos a população informada sobre quaisquer atualizações.
Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com o bem-estar e a mobilidade dos cidadãos de Laguna.
