Dias após o depoimento do prefeito Samir Ahmad (sem partido), o vice Rogério Medeiros (PSD) foi ouvido pelos três vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A íntegra do depoimento foi divulgada pela Câmara de Vereadores de Laguna na noite de quarta-feira, 3, após a finalização dos trabalhos da investigação.
A oitiva ocorreu no dia 20 de dezembro, no plenário legislativo, no período da manhã. O procedimento contou com a presença dos vereadores Edi Goulart (PSD), Deise Cardoso (MDB) e Kleber Lopes (União Brasil) e foi gravado em áudio e vídeo para registro e embasamento das apurações.
O relatório final, que pede investigação policial e apuração de órgãos técnicos, aponta que Medeiros, assim como Ahmad, cometeu crimes de improbidade administrativa.
A imputação, listada nas últimas folhas do documento, é a seguinte: “Rogério Medeiros, no exercício do cargo de Vice-Prefeito cometeu o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, incisos I e II do Decreto nº 201/67; a infração político-administrativa prevista no artigo 4º, inciso VII do Decreto nº 201/67; os atos de improbidade administrativa dispostos no artigo 10, inciso VIII e artigo 11, inciso V da Lei 8.429/92; os crimes previstos no artigo 90 e 96, incisos I e II da Lei nº 8.666/93; o crime disposto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, os crimes dispostos nos artigos 337-F e 337-L, inciso V do Código Penal.
O relatório elaborado pela CPI da Saúde tem previsão de votação e discussão na segunda-feira, 8, às 19h15, no plenário da Câmara. Os vereadores vão deliberar a respeito dos apontamentos feitos.
A primeira pergunta respondida pelo vice foi sobre como tomou conhecimento das supostas irregularidades. Ele afirmou que soube após os vídeos divulgados pelo vereador Kleber Lopes e parabenizou o edil.
“Quando fiquei sabendo foi através do vídeo do vereador Kek, e parabenizo por essa iniciativa […] e a partir do momento que soube, fui tomar conhecimento e achei um absurdo”, disse, lembrando que há em andamento um inquérito administrativo na prefeitura. Medeiros também disse que as destinações das emendas são decididas entre o prefeito e os secretários. “Não posso saber se ele teve conhecimento, mas tem que ter”.
Em outro trecho do depoimento, o vice-prefeito também citou que viu os kits na sede da Secretaria Municipal de Saúde e que o correto seria armazená-los no almoxarifado do órgão.
Indagado se conhece o ex-vereador Roberto Alves (PP), Medeiros lembrou que também esteve na Câmara por dois mandatos e que o conhece na parte política. “Vou ser sincero, amigo, só Deus”, respondeu sobre ter amizade com Alves.
O vice-prefeito também confirmou que o ex-vereador teve participação na campanha eleitoral de 2020 e negou possuir relações comerciais. “Tentei evangeliza-lo para convertê-lo, mas não ele quis”.
Perguntado se conhecida a empresária Graziela Laureano, Medeiros lembrou que ela esteve no seu evento de filiação ao Partido Social Democrático (PSD) em junho do ano passado. Afirmou ainda que não fez viagens acompanhado deles e que não tinha conhecimento da relação de ambos com as empresas das licitações-alvo. Perguntado sobre a influência política de Alves, disse: “Não sei informar […] Sou apenas o vice-prefeito”.
Ao responder sobre a licitação em questão, Medeiros disse: “Vereador Kek, como já falei, a prefeitura é grande e a Saúde é [tem gestão] plena. O prefeito não fica sabendo de tudo”. “Quando tomei conhecimento do vídeo de vossa excelência, tomei iniciativa de falar com os procuradores para o processo administrativo. […] Achei um absurdo”.
“Quando falo em atuante, é que eu visito as secretarias, as escolas, creche e vou vendo o desenvolvimento, mas eu não fico na licitação. […] Tem que ver quem fez a licitação, as pessoas que assinaram, essa é a investigação”. Em outra fala, acrescentou: “Minha caneta não tem tinta. Se eu fosse o prefeito, o rumo seria outro”.
Medeiros disse que tem apenas um cargo de confiança na prefeitura, o da assessora e que as nomeações, por exemplo, de secretários, eram decididas em reuniões com “comunicação aberta”, entre ele e Samir Ahmad.
Em um momento de embate, o vice perguntou a importância para o contexto da CPI sobre as filiações do PSD, logo após ouvir a afirmação, feita por Lopes, que “todos que sentaram nessa cadeira são filiados” àquele partido. O PSD ganhou salto de filiações em junho com a ida de Medeiros para a sigla, desbancando o MDB no posto de maior da cidade em número de membros. “Temos que nos ater ao assunto da investigação”, disse o pessedista.
Deise Cardoso pontuou que a questão sobre o partido tinha relação com apuração de possível tráfico de influência. “Foi feito um evento aberto, as pessoas foram e se filiaram. Vou dizer: ‘não, tu trabalha na Saúde, não pode se filiar?”, rebateu o vice.
Perguntado sobre quebra de ordens de pagamento, o vice-prefeito citou uma fala muito usada pelo vereador Patrick Mattos (MDB): “Falar até papagaio fala”. Depoimentos anteriores apontaram que teria havido influência de Medeiros para que fosse ‘furada’ a ordem padrão de acertos da administração municipal.
“Uma coisa que sempre escutava, até do vereador Patrick, é ‘falar até papagaio fala’. Ela argumentou algumas coisas e vai ter que provar. Não fui eu que fiz licitação, que fiz termo de referência, não fui eu quem estava na Saúde direto auxiliando a secretária”, disse, acrescentando que fez ligações para a ex-secretária de Administração, Cláudia Bonazza, para saber sobre as certidões negativas do governo.
Em outro ponto do depoimento, Medeiros afirmou que não era ele quem tocava a prefeitura, em referência à uma fala de Ahmad mencionada pela CPI. “Não toquei porque sou o vice-prefeito”.
