Um ano depois da primeira fase, 16 prefeitos ou ex-prefeitos catarinenses já foram presos preventivamente em quatro fases deflagradas pela investigação. As prisões ocorreram entre dezembro de 2022 e abril de 2023. Atualmente, três prefeitos seguem detidos, e 13 estão em liberdade mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica em alguns casos e proibição de contato com testemunhas e réus. Esses 13 prefeitos conseguiram revogar a prisão preventiva ao longo deste ano e, se não forem alvos de novos pedidos, devem permanecer nesta condição até as sentenças dos casos, nos processos que tramitam em primeira instância, ou julgamentos, para os prefeitos que tiverem o futuro decidido no Tribunal de Justiça (TJSC). Apenas três prefeitos permanecem nos cargos os outros 13 prefeitos renunciaram ou tiveram os mandatos declarados extintos pela Câmara por outras condenações ou pelo prazo de afastamento em razão da prisão ter expirado. O caso mais recente foi o do prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, que renunciou nesta segunda-feira (4), às vésperas de a operação completar um ano. A Mensageiro já investigou contratos em 20 cidades de Santa Catarina e teve 39 pessoas presas preventivamente.
O que dizem as defesas dos prefeitos envolvidos
A defesa de Vicente Corrêa Costa, ex prefeito de Capivari de Baixo informou que o processo está em fase de diligências para encerramento da instrução criminal. Os advogados afirmam que “a denúncia está amparada exclusivamente em colaboração premiada (na palavra das pessoas do Grupo Serrana, com várias contradições, por pessoas que são mantidas financeiramente pelo grupo Serrana), sem outros elementos de prova que possam demonstrar a veracidade dos fatos”.
A defesa sustenta ainda que o ex-prefeito não faz parte do grupo ligado à empresa e nem fez acordo com ele. “E ainda, o contrato de destinação de resíduos sólidos não foi feito pela gestão do ex-prefeito Vicente, inclusive continua sendo executado sem qualquer insurgência dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público. Na gestão de Vicente houve apenas aditivo de prazo no contrato, não de quantitativo que pudesse aumentar o valor, tudo dentro da lei”, afirmou. A defesa sustenta que os valores apreendidos na casa do ex-prefeito tiveram origem lícita comprovada, e que o réu é inocente.
A defesa de Joares Ponticelli, ex-prefeito de Tubarão informou que o processo está em fase de diligências para, depois, alegações finais e sentença. “A defesa, serenamente, tem confiança na inocência do cliente o qual, aliás, vem cumprindo rigorosamente todas as condições impostas pela autoridade judiciária”, escreveu o advogado responsável, em nota.
Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), ex-prefeito de Pescaria Brava, e Patrick Correa, prefeito afastado de Imaruí possuem o mesmo advogado de defesa, o qual informou que os investigados “declaram-se inocentes e acreditam na Justiça.” E ainda, reforça que “A operação Mensageiro é de uma grande complexidade e exige o esforço de todos os atores do processo para que a culpabilidade seja aferida com provas sólidas. Há muitas questões que merecem atenção e serão exploradas pela defesa em alegações finais”.
