Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Eder denunciou que o vereador titular estava exigindo parte do seu salário para permitir que ocupasse a vaga por um mês. Diante disso, foi instaurada uma Notícia de Fato Criminal para investigar o caso.
Na audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (1°), a Vara Criminal de Brusque concedeu liberdade provisória ao vereador licenciado mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 39,6 mil. O valor pode ser quitado em duas parcelas, sendo a primeira antes da expedição do alvará de soltura e a segunda até às 19h de segunda-feira (4).
A Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública de vereador, devido ao uso do cargo para a prática de infrações penais. Além disso, proibiu o acesso e a frequência à Câmara de Vereadores de Brusque, bem como o contato com vereadores e suplentes da cidade.
Jocimar será submetido a monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica por 120 dias, podendo esse período ser prorrogado mediante avaliação do juízo.
A Câmara de Vereadores de Brusque emitiu uma nota oficial repudiando os fatos que levaram à prisão do parlamentar e se colocando à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.