A Câmara de Vereadores de Laguna abriu, nesta segunda-feira, 20, a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito da atual legislatura para apurar possíveis irregularidades na prefeitura municipal. O órgão vai investigar as obras realizadas na atual gestão, especificamente as do sistema viário no Mar Grosso, em andamento há quase dois anos, e a do asfaltamento da ligação Praia do Sol-Gi.
O pedido de CPI foi assinado por 12 vereadores. “Estamos virando motivo de piada e se tiver algo de errado, nós vamos provar”, discursou o vereador Rhoomening Rodrigues, o Pingo (PSDB), em defesa do requerimento.
A comissão foi aberta com base em relatório apresentado pela Associação de Moradores do Mar Grosso e será formada pelos vereadores Kleber Lopes (União) e Deise Cardoso (MDB), além de Rodrigues. O trio terá 60 dias (prorrogáveis por mais 30) e deve fazer uma reunião em até cinco dias para definir as funções que cada membro desempenhará.
De acordo com o que foi proferido na tribuna, houve uma tentativa de criação de uma comissão do gênero por solicitação da prefeitura, mas levada ao plenário pela base. O foco é investigar denúncias sobre compras feitas pela Guarda Municipal e a investigação aberta pela Corregedoria e que gerou afastamento de dois agentes. O regimento interno prevê que somente podem coexistir simultaneamente três CPIs e a proposição para apurar as supostas irregularidades ficará “na fila”, segundo o presidente Hirã Ramos (MDB), à espera que outra investigação tenha fim.
A Câmara tem, com a nova CPI, três em andamento. A primeira, aberta no dia 6 de novembro, tem como alvo supostas irregularidades na Saúde municipal e surgiu na esteira das denúncias de um possível superfaturamento na aquisição de kits educativos sobre higiene bucal ao custo estimado em R$ 600. A segunda, criada no dia 14, tem objetivo de apurar se houve fraude na licitação do estacionamento rottivo.
Em paralelo a essas três, já está instalada uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de infração político-administrativa do prefeito Samir Ahmad (sem partido) e Rogério Medeiros (PSD). O órgão parlamentar aguarda a defesa prévia de ambos para dar seguimento.
