Uma mobilização popular começou a ser convocada para ocupar o plenarinho da Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, 6, quando existe a possibilidade de ser apresentado requerimento para que haja a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso dos kits de saúde bucal.
O pedido de criação é uma hipótese que vem sendo ventilada desde a última segunda-feira, 30, quando a compra dos kits foi denunciada por possível superfaturamento em ação pública do vereador Kleber Roberto Lopes (União). O político protocolou também solicitação para abertura de inquérito via Ministério Público (MP).
Desde o começo da atual legislatura, em 2021, a Câmara de Vereadores negou várias aberturas de CPI e passou a exigir o que manda o regimento interno: a necessidade de cinco vereadores assinarem o pedido.
O convite para a mobilização tem ocorrido em grupos de WhatsApp e outras redes sociais. Os organizadores devem distribuir apitos e faixas que serão utilizados durante a sessão. Ainda nesta segunda-feira, a prefeitura divulgou que fará uma coletiva de imprensa, às 14h, para detalhar sobre o projeto Crescer Sorrindo.
Em vídeo, o vereador denunciou que a compra teria sido superfaturada e os kits de saúde bucal foram adquiridos ao preço aproximado de R$ 600. O político denunciou a compra ao Ministério Público (MP) por entender que pode ter havido superfaturamento.
Em nota, o poder público disse ter seguido “rigorosamente os procedimentos legais e transparentes para a contratação” do fornecimento dos kits questionados e também que reconhece a importância de promover a qualidade da higiene bucal “para o bem-estar das crianças e sua qualidade de vida”. Ainda anunciou que está empenhado em apurar as denúncias.
O serviço custou à prefeitura R$ 1,2 milhão. Ao todo são 2.003 kits, para distribuição às séries de 0 a 3 anos, 4 a 5 anos, 1º ao 2º ano e 3º ao 5º ano. O pregão ocorreu em julho e foi dividido em quatro lotes, com duas empresas vencedoras: Educare Representações Ltda., de Tubarão, com contrato de R$ 583.102,80, e a Organizando Viagem e Cultura Ltda., de Imbituba, com contrato de R$ 618.393,80. Segundo apurado, uma sócia de uma das empresas vencedoras pediu espaço para falar na Câmara a título de direito de resposta.
