Conforme exposto pelo vereador Maurício da Silva, presidente da CEI, os principais enfoques da comissão abarcam a validade do procedimento licitatório que conduziu à contratação da empresa Serrana para serviços relacionados à gestão de resíduos no município. O vereador enfatiza que os depoimentos de funcionários atuais e ex-funcionários do setor de licitações da prefeitura, conforme registrado nas atas de reuniões e anexos disponíveis no portal da Câmara, são unânimes em negar a existência de qualquer pedido de favorecimento. Adicionalmente, foi destacado que tanto o Tribunal de Contas quanto o Tribunal de Justiça rejeitaram as contestações apresentadas pela empresa perdedora.

Outro ponto importante no desfecho do relatório é a análise da necessidade do processo licitatório e, notavelmente, as razões que conduziram a um acréscimo de cerca de 150% na taxa de resíduos sólidos em Tubarão. Maurício informa que essa majoração foi aprovada durante a transição do governo de Olavio Falchetti (PT) para Joares Ponticelli (PP).

O relatório apresenta igualmente um conjunto de recomendações com o intuito de aprimorar os procedimentos referentes à coleta, transporte, pesagem e destino dos resíduos em Tubarão. Após a leitura, discussão e votação na próxima segunda-feira, o documento seguirá para o Ministério Público e a prefeitura.

Também foram prestados depoimentos por parte do ex-prefeito Olavio Falchetti e do advogado Matusalém dos Santos, que naquela época ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. A CEI adicionalmente conduziu inspeções nos escritórios tanto da empresa Serrana quanto da Racli, além de realizar uma visita à prefeitura de São Ludgero, em virtude de sua conexão com a mencionada empresa.