A prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 10 milhões via programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal (CEF). A autorização final foi dada, por nove votos a três, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Laguna na noite desta segunda-feira, 14.

Os edis também rejeitaram duas emendas modificativas propostas pela vereadora Deise Cardoso (MDB), incluindo a que tornaria obrigatório ao governo municipal aplicar o recurso nas obras citadas na justificativa: pavimentações da avenida Giocondo Tasso, em Cabeçuda; rua José Antônio Pedro, em Caputera; trecho um da Praia do Sol e acesso a Itapirubá.

A autorização legislativa é uma das condições impostas pela CEF para que o ente federado possa solicitar a carta de crédito. Uma nova discussão está prevista para ocorrer na próxima semana. Em menos de cinco anos, é a segunda vez que Laguna pleiteará recurso do mesmo mecanismo de financiamento – em 2020, foi contemplada com pouco mais de R$ 7 milhões, aplicados também em obras de infraestrutura.

O programa de financiamento é voltado para apoiar financeiramente estados, municípios e o distrito federal, visando fomentar itens classificados como despesas de capital, como obras, serviços ou outras ações desenvolvidas pelos envolvidos.

A linha de crédito permite que o poder público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.