O projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 10 milhões junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu duas emendas, protocoladas na sexta-feira, 11, e que deverão ser votadas na segunda-feira, 14, quando está prevista a discussão final sobre o tema. Na primeira votação, a proposta passou por nove votos a três.
As duas emendas são da vereadora Deise Cardoso (MDB). A primeira modificação apaga os artigos 4º e 5º do texto original. Os itens suprimidos dizem respeito à abertura de crédito adicional no Orçamento do Município para o pagamento das obrigações e que prevê a inclusão do Finisa na Lei Orçamentária e Plano Plurianual através da inserção dos recursos necessários aos investimentos e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito.
A segunda modificação é para tornar obrigatório o uso do recurso contratado nas quatro obras listadas em sua justificativa e para impedir que a prefeitura pague com o dinheiro do financiamento as despesas correntes.
A autorização legislativa é uma das condições impostas pela CEF para que o ente federado possa solicitar a carta de crédito. Uma nova discussão está prevista para ocorrer na próxima semana. Em menos de cinco anos, é a segunda vez que Laguna pleiteará recurso do mesmo mecanismo de financiamento – em 2020, foi contemplada com pouco mais de R$ 7 milhões, aplicados também em obras de infraestrutura.
O programa de financiamento é voltado para apoiar financeiramente estados, municípios e o distrito federal, visando fomentar itens classificados como despesas de capital, como obras, serviços ou outras ações desenvolvidas pelos envolvidos.
A linha de crédito permite que o poder público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
