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Municípios do sul catarinense recebem quase R$ 30 milhões de ISS da CCR ViaCosteira

Só no primeiro semestre de 2023 foram repassados mais de R$ 6 milhões

Publicada em 08/08/23 às 00:17h - 25 visualizações

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Municípios do sul catarinense recebem quase R$ 30 milhões de ISS da CCR ViaCosteira
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

Como forma de contribuir com o desenvolvimento regional dos locais onde atua, a CCR ViaCosteira destaca o repasse de quase R$ 30 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concessionária aos 18 munícipios lindeiros à BR-101 Sul/SC. O valor equivale a 5% dos totais correspondentes à realização de obras, serviços e pedágio, desde o início da concessão em 2020. Só no primeiro semestre de 2023 foram mais de R$ 6 milhões destinados a esses municípios, auxiliando como incremento de caixa, uma vez que pode ser investido em áreas que precisem de maior atenção, como saúde, educação e mobilidade urbana, por exemplo, já que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica. Ou seja, as prefeituras definem a melhor destinação do montante, principalmente levando em consideração os últimos meses quando o sul catarinense foi atingido com a passagem dos ciclones, gerando prejuízos nessas regiões do Estado. Para determinar o valor do repasse é levado em consideração a extensão territorial dos municípios que é cortada pela rodovia concessionada, o que causa faz com que o índice seja variado. O município de Imbituba, por exemplo, tem a maior área ‘servida’ pela rodovia, com 29,1 quilômetros de ‘testada’ e, dessa forma, o valor do repasse equivale a um montante de mais de R$ 4 milhões no acumulado desde 2020. Destes, foram mais de R$1 milhão só neste primeiro semestre de 2023. Em razão da realização das obras e outros investimentos com a implantação das vias marginais no trecho da BR-101 Sul/SC, os municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e Paulo Lopes tiveram os maiores valores de repasse referente ao imposto. Desde 2020 até agora, são, em média, cerca de R$ 3 milhões para cada prefeitura, dos quais R$ 2,3 milhões só neste ano.




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