A Meta, controladora do Facebook, foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos referentes aos vazamentos em larga escala de dados de brasileiros entre 2018 e 2019.
Segundo a decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, os vazamentos ocorreram no Facebook e nos aplicativos de mensagens WhatsApp e Messenger, todos da empresa.
Além disso, a Justiça determinou que cada usuário brasileiro afetado receba R$ 5 mil por danos individuais. Ainda cabe recurso à decisão da primeira instância. Como o valor vale para cada uma das ações, cada uma referente a um vazamento registrado, é possível receber individualmente até R$ 10 mil.
Os interessados em pleitear o valor podem entrar no site do IDC (Instituto de Defesa Coletiva) e preencher o formulário do processo de execução da indenização. Para provar que era um usuário das plataformas, o usuário pode coletar provas como capturas de telas, sendo importante coletar informações que comprovem que sua conta estava ativa no período.
