Rebusco o assunto, mediante à polêmica instalada no País, no campo da educação, e trago o tema sob meu ponto de vista. Ao publicar no último dia 21 de julho, decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, numa decisão antecipada do Governo Federal, através do Ministério da Educação, inclusive, com publicação no Diário Oficial da União, uma inesperada reação de parte de governos estaduais. Pelo menos, em 19 unidades da federação, os governadores disseram não à medida, considerada por eles arbitrária e revanchista, e decidiram manter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem efetuado gradativamente um verdadeiro “desmanche”, em todos os projetos implementados no governo anterior. As escolas, com participação de militares não iriam ter o aval do novo Governo, algo que já vinha sendo dito, há muito tempo.
O texto do decreto governamental prevê a criação de um plano de transição para o encerramento das escolas cívico-militares em 30 dias. Ou seja, até meados de agosto, a nova proposta deverá ser apresentada. O plano deverá ser efetivado até 2024. Entre os argumentos Ministério, para a desativação dos colégios, é que não há base legal no repasse do dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos Estados. Além disso, o MEC ressalta a “desigualdade salarial” existente entre os militares aposentados, e os professores que atuam nas escolas cívico-militares.
No Congesso
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a base conservadora reagiu. O senador Mourão, no Twitter, disse que se trata de uma decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa no Brasil. Algo que não pode ser esquecido. Segundo ele, essa gente tira das crianças a maior riqueza, ensino de qualidade. Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o País. “Cadê da união e a reconstrução. Só vejo destruição!”, disse. De outro lado, os governistas pregam que a decisão foi acertada.
Em Santa Catarina
No Estado de Santa Catarina a reação foi imediata. Na tribuna da Alesc, a maioria dos deputados estaduais se posicionou, ressaltando a iminente invasão militante na educação. Os paramentares demonstraram a preocupação diante do irremediável sinal da desconstrução do modelo de escola, a partir de interesses ideológicos, num risco claro da corrosão das estruturas educacionais, uma das mais sagradas da sociedade. Por outro lado, em Santa Catarina, tão logo saiu a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2024, o governador Jorginho Mello anunciou que vai manter as atividades das unidades nesse modelo no estado. A Secretaria de Estado da Educação estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Elas atendem cerca de 5 mil alunos nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau. As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não será alterado até o final do ano letivo. Segundo o governador Jorginho Mello, o sistema será ampliado e terá uma nova nomenclatura. Segundo ainda ressaltou, no modelo cívico-militar, os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto de valores e nas questões administrativas da escola. Por fim, concluo dizendo que, em se tratando de educação, todos os modelos devem ser considerados, com base em avaliações e critérios técnicos.
