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Prefeitura de Tubarão anuncia regularização de certidões negativas

O município informou que o problema ocorreu devido a um processo de ajuste do sistema contábil

Publicada em 21/07/23 às 16:44h - 49 visualizações

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Prefeitura de Tubarão anuncia regularização de certidões negativas
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

A prefeitura de Tubarão anunciou que regularizou nesta quinta-feira (20) a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) que estava pendente.


Para as atividades rotineiras do poder público existe a obrigatoriedade legal de manter em dia 23 certidões negativas, que comprovam regularidade fiscal, contábil e financeira, do ente municipal, junto às esferas de governo e órgãos de controle superiores. 


"A prefeitura de Tubarão, devido a um processo de ajuste do sistema contábil para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado, ficou algumas semanas sem uma dessas negativas, que é emitida pelo TCE e comprova a regularidade fiscal com o Estado", destacou o município.


Agora o município está regular com todas as 23 CNDs exigidas por lei, inclusive positivo em todos os requisitos do DART – Demonstrativo de Atendimento de Requisitos para Transferências, emitido pelo Governo do Estado de Santa Catarina.




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