Plano Diretor

            Muito me preocupa quando se fala em Plano Diretor de Laguna. Para quem não tem qualquer tipo de conhecimento, é apenas mais um ato político, porém, para aqueles que desejam o bem maior de nossa Laguna, a preocupação nos tira o sono. Existem alguns políticos que estão sentando com o prefeito para suas negociatas, e, para variar, quem paga as contas é nossa gente. O Plano Diretor Municipal, segundo o artigo 182 da Constituição Federal, é definido como: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” Não é negociando com vereador ou qualquer outro político, tem que ouvir o povo antes de mais nada. Isso se chama governar uma cidade!

Plano Diretor I

            Portanto, amigos lagunenses, o Plano Diretor diz respeito ao projeto de desenvolvimento de uma cidade, sendo considerado o principal instrumento para o crescimento do município. Sua elaboração é realizada pelo Poder Executivo Municipal junto a uma equipe, incluindo a Câmara Municipal e a População, sendo o arquiteto urbanista portador da responsabilidade técnica. O desenvolvimento do Plano Diretor Municipal, segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 / 2001), tem como objetivo organizar e controlar a expansão contínua e fundamental da cidade junto à propriedade urbana, assegurando o atendimento às necessidades dos cidadãos, justiça social, atividades econômicas e semelhantes.

Plano Diretor II

            Os documentos e informações produzidas dentro do Plano Diretor de Laguna devem ser apresentadas publicamente e de acesso liberado aos interessados, é Lei, e, portanto, deve se seguir. Para que ele seja muito bem elaborado, itens como: Saneamento; Transporte Coletivo; Educação;

Saúde; Habitação Popular; Equipamentos Urbanos; Melhorias na Qualidade da Gestão Pública Local; Desenvolvimento Local Economicamente Viável, Justo e Sustentável; Proteção ao Meio Ambiente. É de extrema importância que todos tenham conhecimento para que o Plano Diretor possa lhes assegurar um futuro promissor.

Polícia

            Na última semana a polícia esteve cumprindo mandado de buscas e apreensão na residência de um elemento que por diversas vezes aplicou golpes na venda de terrenos no município de Laguna. O 171 qualificado costuma vender terrenos até no céu, trata-se de um ex-vereador e até dizem que o elemento é empresário, o que, na minha opinião é um verdadeiro falcatrua, costuma enganar pessoas do bem com vendas de terrenos ilegais, até mesmo que nem lhes pertence. Por estar logrando algumas pessoas na venda de terrenos que estão servindo de garantia aos bancos, o caso tomou um novo rumo e a polícia resolveu investigar, quando na verdade, já deveriam prendê-lo.