A comissão processante da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, responsável pelo processo de impeachment do prefeito afastado Vicente Corrêa Costa, realizou nesta quarta-feira (5), a primeira audiência de instrução. As oitivas iniciaram às 8h. Os depoimentos ocorreram por meio de videomonitoramento.

Foram arroladas para este encontro 11 testemunhas, porém apenas sete prestaram esclarecimentos. O presidente da Comissão Processante, Sebastião da Rocha Costa comandou o encontro e realizou os questionamentos. O relator Fernando de Oliveira da Silva Júnior e o membro da comissão Pedro Medeiros Camilo, também fizeram perguntas para as testemunhas do autor da denúncia. O denunciante, o advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto, também estava no encontro e o advogado de defesa, Eduardo Faustina da Rosa. 

A Comissão Processante foi criada para averiguar a representação apresentada pelo denunciante, que solicita a apuração de eventual infração político administrativa cometida pelo prefeito afastado Vicente Corrêa Costa na Operação Mensageiro. 

A representação que deu origem aos trabalhos aponta que Vicente foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. O autor pediu ainda, que o gestor seja afastado imediatamente de suas funções sem subsídios a partir do dia 14 de abril.

Todo o processo deve ser concluído no início de agosto. Se não houver julgamento dentro do prazo, o processo é arquivado, no entanto, pode ser feita nova denúncia sobre os mesmos fatos.

Vicente Corrêa Costa está preso desde o dia 2 de fevereiro. Ele foi detido na 2ª fase da Operação Mensageiro. No dia 13 do mês passado, o prefeito afastado tornou-se réu em decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na operação. Vicente está detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma.

A Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina, apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Resultou na prisão de 16 prefeitos, vice, além de servidores públicos e empresários catarinenses.