A desembargadora do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC) e relatora da Operação Mensageiro, Cinthia Beatriz
Bittencourt Schaefer, negou o pedido feito pelo prefeito de Tubarão, Joares
Ponticelli, para que fosse adiada a audiência de instrução agendada para a
próxima segunda-feira (26) de junho, em Florianópolis.
Em seu pedido, Ponticelli argumentou não ter
acesso a todos os vídeos e documentos existentes nos autos e, por essa razão,
sua defesa “estaria cerceada diante da impossibilidade de questionar
testemunhas sobre o material probatório impugnado”.
A magistrada, entretanto, disse não ver motivos
para o adiamento da sessão, pois, conforme apontou o Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC), “os procedimentos para obtenção de imagens estão
detalhados em relatório de diligência”. Ela ainda destacou que a defesa do
político teve “pleno acesso ao conteúdo do processo desde o início dos autos”.
“Assim, estando todos os laudos periciais e documentos
probatórios nos autos, com pleno acesso da defesa, bem como com explicações do
Ministério Público e da Polícia Científica da forma de confecção dos laudos e a
integridade da cadeia de custódia, inviável a suspensão da audiência de
instrução, levando em conta que não apresentado motivo idôneo para tanto,
podendo a defesa manifestar-se durante a instrução, em qualquer tempo, sobre
qualquer prova existente nos autos, sejam mídias, planilhas ou laudos”,
escreveu a desembargadora em sua decisão.
Desta forma, a audiência permanece mantida e está
prevista para ter início às 13h30, na sede do TJSC. Na ocasião, serão ouvidas
15 testemunhas. Entre elas, de acusação e defesa. Essa é considerada uma das
etapas mais importantes de um processo.
Joares Ponticelli não participará de nenhuma das audiências agendadas. Essa decisão partiu do próprio político, que solicitou sua dispensa das sessões e teve o pedido deferido. Além audiência agendada para a próxima segunda-feira, em Florianópolis, estão marcadas oitivas 10 e 11 de julho, em Tubarão.