Uma operação de fiscalização realizada em Laguna, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultou na apreensão e inutilização de cerca de 35 toneladas de pescado impróprio para o consumo. A ação contou com a participação do Departamento Regional de Tubarão da Cidasc, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
 

A fiscalização teve como objetivo coibir a produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos, verificando a procedência desses alimentos e o cumprimento das normas sanitárias. Durante a operação, foram encontrados estabelecimentos em condições irregulares, comercializando produtos sem identificação de origem, com prazos de validade expirados e sem registro para processamento ou venda de produtos de origem animal.

Os produtos apreendidos incluíam pescado salgado e peixe eviscerado salgado de diversas espécies. Parte do material foi descartada em um aterro sanitário, enquanto outra parte foi destinada a uma indústria de ração. 
 

O selo de inspeção sanitária é obrigatório para a comercialização de produtos de origem animal, garantindo que o estabelecimento responsável esteja registrado e sujeito à fiscalização para proteger a saúde do consumidor. A Cidasc, por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), fiscaliza as agroindústrias que processam esses produtos, mas o registro também pode ser feito nos Serviços Municipais de Inspeção (SIM), no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou através do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).

Para garantir a segurança alimentar, é fundamental que os consumidores adquiram apenas produtos de origem animal que possuam o selo de inspeção. Mais detalhes sobre a operação podem ser conferidos no site oficial da Cidasc: www.cidasc.sc.gov.br.