Eles já haviam sido condenados pela Justiça catarinense, mas a defesa havia entrado com recurso no STJ. A decisão, no entanto, negou o recurso e manteve a condenação.

Segundo a ação, os réus exigiam dos servidores comissionados da prefeitura uma contribuição mensal, de 5% ou 10% (a depender do valor da remuneração) dos respectivos vencimentos, como condição para permanência no cargo.

O crime ocorreu no período em que a chapa esteve à frente do governo municipal de Guaraciaba, entre 2013 e 2020.

Na condenação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, enquanto o ex-vice-prefeito, por já ter uma condenação por improbidade administrativa, sofreu uma suspensão de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.