O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quarta-feira, 15 de maio, as alegações finais no processo contra o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza. A ação é assinada por onze promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que pedem a condenação de Souza por organização criminosa, corrupção ativa e passiva. As penas solicitadas somam mais de 30 anos de prisão em regime inicial fechado. Além disso, o MPSC solicita a prisão preventiva de Souza caso ele recorra da decisão do judiciário. Também é requisitado o pagamento de R$ 213 mil aos cofres do município de Pescaria Brava, valor total da propina paga pela empresa Serrana ao ex-prefeito. Os promotores pedem ainda que Souza seja impedido de exercer qualquer função ou cargo público por oito anos. A decisão agora está nas mãos do juiz criminal da Comarca de Laguna.

Operação Mensageiro

Considerada a maior operação de combate à corrupção de Santa Catarina, a Operação Mensageiro teve início há cerca de um ano e meio, baseada em delações premiadas, rastreamento de celulares e apurações de documentos. A investigação revelou um esquema de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública no estado. Na primeira fase da operação, em 6 de dezembro de 2022, quatro prefeitos foram detidos, incluindo Deyvisonn da Silva de Souza. A segunda fase, em 2 de fevereiro de 2023, resultou na prisão de mais dois prefeitos. Na terceira fase, o prefeito de Tubarão e seu vice foram presos. Na quarta fase, oito chefes do executivo municipal foram detidos. Finalmente, na quinta fase, o prefeito e o vice de São João do Itaperiú foram presos. Até o momento, a Operação Mensageiro prendeu pelo menos 15 prefeitos em Santa Catarina, desmantelando um esquema de corrupção que afetava diversos serviços públicos essenciais.