A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na manhã desta terça-feira, 27, a Operação Maktub, que investiga nas cidades de Forquilhinha, Araranguá, Meleiro, Turvo, Içara e Nova Veneza.
O Inquérito Policial foi instaurado na DEIC a fim de apurar irregularidades em três Concorrências Públicas – com mesmo objeto – realizadas pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para a contratação de empresa especializada para a fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do Ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera.
O sócio de uma das empresas participantes da licitação procurou esta especializada informando que o certame estava direcionado à determinada empresa. Apresentou documentos demonstrando que o procedimento havia sido sustado pelo TCE em duas oportunidades, em razão da inclusão de cláusulas restritivas, o que foi acatado pelo Município.
Na terceira tentativa de contratação, logo após a entrega dos envelopes na Prefeitura Municipal, o proprietário da empresa, supostamente favorecida, procurou o informante na tentativa de marcar um encontro em particular com o pretexto de vender algumas mercadorias.
Assim, de posse dessas informações iniciais, o encontro entre os empresários foi monitorado pela DECOR/DEIC após autorização judicial, ocasião que o empresário ofereceu R$ 20.000,00 para que o denunciante desistisse do certame ou confeccionasse outro envelope que seria substituído pela comissão de licitação. O empresário, ainda, afirmou que toda a estrutura metálica para a cobertura do Ginásio já estava comprada e, desde o início, a obra seria de sua responsabilidade, razão pela qual havia cláusulas restritivas nos dois primeiros editais de licitação publicados – os quais foram sustados pelo TCE.
Diante da negativa do informante em aceitar o valor proposto, na data de abertura dos envelopes, os policiais identificaram a funcionária da empresa entrando na Prefeitura carregando consigo alguns arquivos na mão esquerda, um deles, aparentando ser um envelope de cor parda, permanecendo no local por cerca de trinta minutos. Ainda, no mesmo dia, a comissão de licitação declarou a empresa vencedora do certame.
Por fim, apuram-se, ainda, possíveis irregularidades/ilicitudes na construção do próprio ginásio – local onde será instalada a estrutura metálica objeto das Concorrências Públicas investigadas.
Foram cumpridos mandado de prisão preventiva em desfavor do empresário e mandado de prisão temporária contra a funcionária da empresa. Também, foram cumpridos quatro mandados de afastamento das funções públicas dos membros da comissão de licitação, bem como ordem para a suspensão dos contratos assinados contra a empresa, além de dez mandados de busca e apreensão.
Os trabalhos contaram com apoio Polícia Científica, da CECOR, da DIC Criciúma, da 2ª DECOR de Tubarão, da 3ª DECOR de Joinville e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DEIC.
