Balneário Rincão, Criciúma e Urussanga entraram na mira do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) na manhã de segunda-feira (26). A Operação Publicanos, deflagrada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), apura a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, envolve a atuação de empresários que utilizam empresas “laranjas” em nome de terceiros. Esses negócios realizariam serviços e não recolheriam os impostos devidos, além de não possuírem estrutura ou patrimônio para possíveis ressarcimentos. Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga.
Como Funciona o Esquema da Operação Publicanos, Segundo as Investigações:
As empresas “de fachada”, utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviriam para distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a R$ 10 milhões. Prestam apoio à investigação e às diligências, além dos policiais militares integrantes da Força-Tarefa, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
Por que Operação Publicanos?
A Operação Publicanos faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação dos mais diversos tributos.