A pronúncia do Judiciário é um dos passos do processo. Uma vez preenchidos os requisitos legais, a denúncia deve ser admitida para que o caso seja remetido ao Tribunal do Júri. O acusado vai ser julgado pelo Conselho de Sentença por homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa das vítimas e pelo fato de os crimes terem sido praticados contra menores de 14 anos, conforme requereu o MPSC à Justiça.
Antes da sentença de pronúncia, entre os dias 5 e 6 deste mês, foram feitas as audiências de instrução e julgamento, nas quais foram ouvidas 16 testemunhas sobre o massacre à creche. A audiência de instrução e julgamento é um ato do processo para colher provas orais por meio de depoimentos das partes e das testemunhas. Essas provas serviram como base para o Judiciário decidir pela sentença de pronúncia, o que levou à decisão de o réu ser julgado pelo Tribunal do Júri.
A 10ª Promotoria de Justiça ofereceu a denúncia do réu 13 dias depois do atentado, tão logo recebeu a conclusão do inquérito da Polícia Civil. Depois que o MPSC ofereceu a denúncia, a defesa do réu requereu à Justiça o incidente de insanidade, que verifica por meio de procedimento médico a saúde mental do acusado. Enquanto o exame era feito, o processo foi suspenso. Porém, o laudo concluiu que o réu era imputável, o que significa que tinha entendimento de seus atos na época do atentado, garantindo, assim, a sequência das etapas processuais do caso.
Crime que chocou o Brasil
O atentado à creche Cantinho Bom Pastor deixou a comunidade de Blumenau de luto e chocou todo o país. Era por volta das 9 horas da manhã de quarta-feira (5/4) quando o investigado pulou o muro da creche e, segundo a denúncia, matou quatro crianças entre 3 e 5 anos. Outras cinco crianças ficaram feridas no ataque e foram encaminhadas para o hospital.
No dia do massacre, uma equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se deslocou de Florianópolis a Blumenau para prestar apoio aos Promotores de Justiça da comarca que atuaram no caso. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais à época, Júlio Fumo Fernandes, o Coordenador Estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Marcio Cota, representantes do CyberGAECO e dois Promotores de Justiça da Comarca de Blumenau participaram da abertura do comitê de crise instalado pelo município.
Enquanto isso, uma romaria se formou na área em frente à creche, que fica na rua dos Caçadores, no bairro da Velha, região central de Blumenau, fato que se repetiu nos dias seguintes ao atentado. Eram pessoas ainda incrédulas com o ataque. A emoção tomava conta de quem chegava em frente à porta principal da creche com flores, velas e ursinhos de pelúcia. Muitos choravam e outros se ajoelharam fazendo orações.
Orientação
O MPSC reforça a importância de a imprensa e os profissionais de comunicação evitarem identificar o suposto autor por meio de imagens, nome e biografia. Além disso, sugere-se evitar o uso de imagens da tragédia. Há estudos e extensa literatura que indicam que a exposição do agressor e de imagens do ocorrido são um estímulo para novos ataques.
