Na quinta-feira, dia 28, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) lançou a operação Fundraising, que tem como alvo uma organização criminosa acusada de fraudar processos licitatórios e movimentar mais de 18 milhões de reais em recursos públicos. A investigação é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com o Gaeco e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A operação se concentra em desvendar as atividades de uma organização criminosa que influenciava e direcionava a elaboração de editais de licitação, fornecendo modelos para instituições públicas por meio de empresas de fachada ou indivíduos usados como intermediários ("laranjas"). O foco principal era a captação de recursos junto aos órgãos legislativos em Brasília, com o desenvolvimento de projetos voltados para municípios catarinenses de pequeno porte. Além das suspeitas de fraudes em licitações, a investigação revelou indícios de pagamentos indevidos a agentes públicos, já que as empresas contratadas muitas vezes não cumpriram os serviços contratados. A organização teria participado e vencido 308 certames, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses, resultando em pagamentos que superaram os 18 milhões de reais. Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação. As equipes envolvidas na operação executam 16 mandados de busca em várias localidades, incluindo Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília (DF). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu apoio técnico para as diligências na capital federal. Os mandados foram emitidos pela quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). FUNDRAISING. A operação recebeu o nome de "Fundraising," termo em inglês que se refere a uma metodologia para facilitar a captação de recursos. O Gaeco é uma força-tarefa composta por diversos órgãos, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que inclui a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa. O GEAC, por sua vez, é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina especializado em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, especialmente quando os casos apresentam maior gravidade ou complexidade.
Comunicado Prefeitura:
A Prefeitura de Gravatal emitiu uma nota afirmando que não houve ação ou cumprimento de mandados dentro do Paço Municipal, assim como em qualquer outro setor público ou com servidores relacionados à Prefeitura. A administração municipal reiterou seu compromisso de continuar trabalhando em prol dos cidadãos de Gravatal com transparência e dedicação.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Gravatal, por meio do Departamento de Comunicação e Procuradoria Jurídica, informa que no início da manhã desta quinta-feira, dia 28 de setembro, através dos meios digitais (site do MPSC e redes sociais) ficou sabendo, assim como os demais, que o Município está entre as cidades alvos da operação "FUNDRAISING" realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, assim como acontece em Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Brasília. A Administração Municipal, através do prefeito Clei Rodrigues, destaca que não houve nenhuma ação ou cumprimento de mandados dentro do Paço Municipal, assim como em nenhum outro setor público e/ou servidores relacionados à Prefeitura de Gravatal, que tenham chegado ao conhecimento do Executivo. Gravatal é citada na operação que, segundo o MPSC, “visa desarticular organização criminosa que teria fraudado diversos processos licitatórios. A investigação, realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apura práticas realizadas por organização criminosa que, por meio de diversas empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como ‘laranjas’, influenciavam e direcionavam a construção de editais de licitação encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas”. O expediente na Prefeitura de Gravatal segue normalmente. Os gestores da Prefeitura reiteram o compromisso de seguir o trabalho em prol do cidadão gravatalense com comprometimento e transparência.
