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Segurança

Pedido de liberdade de Deyvisonn Souza deve ser analisado este mês; Justiça libera ex-prefeito

Decisão que liberou Saliba foi expedida em primeiro grau, uma vez que o político perdeu o foro privilegiado.

Publicada em 08/07/23 às 09:16h - 81 visualizações

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Pedido de liberdade de Deyvisonn Souza deve ser analisado este mês; Justiça libera ex-prefeito
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

A defesa de Deyvisonn de Souza (MDB) aguarda para este mês o julgamento do pedido de extensão de efeitos da decisão que soltou Joares Ponticelli (PP) no final de junho. O prefeito de Pescaria Brava segue detido no presídio Santa Augusta e o de Tubarão já está em casa, com tornozeleira eletrônica, afastado do mandato e proibido de acessar as dependências da prefeitura por 180 dias.

Nesta sexta-feira, 7, a Justiça decidiu soltar o ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP). O chefe do Executivo ainda estava no mandato quando foi preso em dezembro, mas renunciou posteriormente e a cidade passará por novas eleições, já que o vice-prefeito Jaime Ianskoski (PSD) também renunciou.

A decisão que liberou Saliba foi expedida em primeiro grau, uma vez que o político perdeu o foro privilegiado. “Tal situação implica a impossibilidade fática e jurídica de eventual reiteração do delito de corrupção passiva, pois tal delito tem como elementar típica a condição de funcionário público, e o acusado não mais ocupa qualquer função pública”, reconheceu o juiz Thiago Andrade em trecho da decisão. O ex-prefeito não poderá ter contato com nenhum envolvido da Mensageiro e nem acessar as dependências da prefeitura de Papanduva.




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