Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o estado de São Paulo a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. O governador Jorginho Mello autorizou a entrega de cópias do código-fonte do sistema em ato conjunto com o governador paulista Tarcísio de Freitas, que pediu o compartilhamento dos arquivos.
A assinatura do Termo de Cessão ocorreu nesta sexta-feira, 22, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), em Florianópolis. O ato contou com a presença dos governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP) e foi assinado também pelo secretário Cleverson Siewert (Fazenda/SC) e pelo subsecretário Nerylson Lima da Silva (Tesouro/SP). Não haverá qualquer custo para ambos os estados na operação.
“Administrar as contas públicas significa cuidar do dinheiro das pessoas. Somos um exemplo nacional porque temos critério e responsabilidade na gestão fiscal. Com a ajuda da tecnologia, honramos nossos compromissos, projetamos investimentos e garantimos a saúde financeira do Estado a longo prazo. Estamos sempre abertos a compartilhar aquilo que fazemos de melhor”, destacou o governador Jorginho Mello.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o SIGEF está presente em todos os poderes e órgãos do Governo de Santa Catarina, sendo utilizado nas atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. É com este software, por exemplo, que o Tesouro acompanha a movimentação das receitas e despesas.
O sistema catarinense foi apontado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos sistemas mais modernos e eficientes do Brasil.
O Governo de São Paulo pretende adotar o SIGEF no âmbito do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) — comitê a ser instituído com representantes de todos os entes da Federação em razão das mudanças impostas pela Reforma Tributária. A indicação da ferramenta partiu do GEFIN, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, que reúne representantes dos Estados e do Distrito Federal. O GEFIN reconheceu o SIGEF como o sistema mais qualificado para esta finalidade.
ESTADOS/MUNICÍPIOS QUE JÁ USAM A TECNOLOGIA DE SC
