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Política

Recurso de Célio Antônio é negado por ministro no TSE

Despacho judicial mantém inalterada a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou sentença da Justiça Eleitoral de Laguna e barrou a candidatura do petista.

Publicada em 03/10/24 às 17:14h - 18 visualizações

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Recurso de Célio Antônio é negado por ministro no TSE
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

O ex-prefeito Célio Antônio (PT) teve negado o recurso especial que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar liberar a candidatura na eleição do próximo domingo, 6. A decisão é do ministro André Mendonça e saiu na quinta-feira, 3. O despacho judicial mantém inalterada a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou sentença da Justiça Eleitoral de Laguna e barrou a candidatura do petista. No primeiro e segundo grau, o Judiciário Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do político ao acatar parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão aponta que o ex-prefeito está inelegível em função de uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos até junho de 2025, contados desde 2020. A defesa de Célio Antônio apresentou outro entendimento. Para os advogados do petista, o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 1º de outubro de 2019 e o ex-prefeito estaria, portanto, com os direitos políticos restabelecidos em 1º de outubro deste ano, a tempo de poder disputar a eleição.




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