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Senador Beto Martins apresenta Projeto de Lei que facilita e amplia as doações via Imposto de Renda

Projeto visa permitir que a doação seja parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte

Publicada em 24/09/24 às 11:04h - 16 visualizações

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Senador Beto Martins apresenta Projeto de Lei que facilita e amplia as doações via Imposto de Renda
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )
O Senador Beto Martins (PL/SC) propôs um importante avanço na forma como os contribuintes podem destinar parte de seu Imposto de Renda para causas sociais. O Projeto de Lei 3608/2024, apresentado no Senado, visa facultar às pessoas físicas o parcelamento do valor doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O grande diferencial do projeto é permitir que a doação seja parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte, oferecendo maior flexibilidade e frequência nas doações.

Atualmente, a legislação só permite uma única doação no momento da declaração do IRPF, o que limita a capacidade dos contribuintes de apoiar as causas sociais ao longo do ano. Com a proposta do Senador Beto Martins, essa dinâmica muda completamente. O contribuinte poderá efetuar doações em cada uma das quotas do imposto a pagar, possibilitando maior recorrência e impacto nas destinações realizadas aos fundos voltados para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Por que este projeto é importante?

O Projeto de Lei 3608/2024 surge como uma resposta ao desejo de muitos contribuintes que querem contribuir mais ativamente com suas comunidades, mas encontram barreiras nas limitações atuais. A possibilidade de dividir as doações de acordo com as parcelas do imposto facilita o planejamento financeiro do contribuinte e incentiva a doação contínua, promovendo o engajamento social de forma mais acessível.

Além disso, essa proposta tem um grande impacto nas comunidades locais, uma vez que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos do Idoso são responsáveis por financiar projetos que atendem diretamente às populações mais vulneráveis. Com a mudança proposta pelo Senador, esses fundos poderão receber mais recursos ao longo do ano, o que é crucial para a manutenção e expansão de programas de proteção, educação e cuidado dessas pessoas.

“O nosso objetivo é garantir que o contribuinte tenha mais controle sobre o destino de parte do seu imposto e, ao mesmo tempo, aumentar os recursos destinados a causas essenciais para o bem-estar social, como a proteção de crianças, adolescentes e idosos. Assim, fortalecemos as comunidades e ampliamos o alcance das políticas públicas de forma direta”, destacou o Senador Beto Martins.

Mais do que uma facilidade, um incentivo ao engajamento social

Além de facilitar a vida dos contribuintes, a medida proposta pelo PL 3608/2024 incentiva a cidadania ativa, permitindo que cada pessoa contribua de maneira mais eficaz para o desenvolvimento social. Muitas vezes, a doação única não corresponde ao potencial do imposto devido, e a possibilidade de diluir essa contribuição ao longo das quotas do IRPF aumenta significativamente a chance de que mais pessoas optem por participar desse tipo de iniciativa.

Com essa medida, o Senador Beto Martins espera que haja um aumento considerável no montante de recursos que chegam a esses fundos, promovendo um ciclo virtuoso de apoio às causas sociais, sem sobrecarregar o orçamento dos contribuintes.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido pelos parlamentares antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.


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