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Política

Dois candidatos a prefeito de Laguna estão na lista do TCE com contas irregulares

Mauro Candemil aparece com pelo menos duas ações contrárias ao TCE e teve a candidatura questionada pela coligação adversária liderada pelo PL. Célio Antônio, do PT, está na lista por um processo julgado em 2019.

Publicada em 15/08/24 às 17:17h - 10 visualizações

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Dois candidatos a prefeito de Laguna estão na lista do TCE com contas irregulares
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

O Tribunal de Contas do Estado tornou pública a lista enviada para a Justiça Eleitoral que traz a relação atualizada de agentes políticos ou civis que estejam envolvidos em processos de prestação de contas rejeitadas por irregularidade insanável, classificação que ocorre quando não é possível mais corrigir o problema. O procedimento é padrão e ocorre a cada nova eleição. Essa nova atualização traz mais de 700 nomes e inclui personalidades ativas na política ou não, entre elas os candidatos a prefeito Mauro Candemil (MDB) e Célio Antônio (PT), também consta da lista, o candidato a vereador Everaldo dos Santos (MDB) ex-prefeito. Segundo o TCE, a relação considera os processos julgados nos oito anos anteriores a 6 de outubro e tem agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, e/ou tiveram contas julgadas como rejeitadas pela Câmara. Alguns dos processos são referentes a repasses de autarquias estaduais para fundações ou entidades culturais, assistenciais, educacionais etc. Apesar do nome incluso na lista, não há impedimentos para que a pessoa possa ser candidata nas eleições de outubro. A relação, porém, abre caminho para possíveis impugnações que serão julgadas pela Justiça Eleitoral.

Célio aparece na relação por um processo aberto pelo TCE em 2016, quatro anos após deixar a prefeitura, para apurar a existência de funcionários comissionados considerados fantasmas na gestão pública. O processo (autos nº 16/00151628) teve decisão definitiva em 2019. Em entrevista recente, o ex-prefeito e candidato a um novo mandato em outubro, havia comentado a situação jurídica. “Vou até o final com todos os recursos se houver impugnação”, garantiu ao ser perguntado sobre o assunto. Em 2008, quando disputou a reeleição, o petista chegou ao dia da eleição com a chapa sub judice e foi proclamado prefeito reeleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um ano depois. Já Candemil surge na lista com três processos. Um já havia sido mencionado em 2020, quando tentou buscar a reeleição e foi superado pelo atual prefeito Samir Ahmad (sem partido). A ação (nº 15/00150700) foi por supostas irregularidades no processo licitatório e no contrato referente a uma obra da escola Álvaro Catão, de Imbituba, em 2008. Na época, ele era o titular da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna. A decisão definitiva é de 2017. O ex-prefeito se mostrou tranquilo quanto o assunto em uma entrevista concedida ao programa Senadinho, e garantiu que tem respaldo jurídico para rebater os possíveis impeditivos. 




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