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Política

Mudança encurta mandato e proíbe reeleição de Mesa Diretora na Câmara

Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice e dois secretários.

Publicada em 16/04/24 às 10:05h - 25 visualizações

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Mudança encurta mandato e proíbe reeleição de Mesa Diretora na Câmara
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )

A partir da próxima legislatura, o mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de apenas um ano e a reeleição dos membros estará proibida. É o que determina uma resolução aprovada na noite de segunda-feira, 15.

A proposta foi sugerida pela vereadora suplente Adriana do Carmo (PP) e aprovada por unanimidade pelo plenário. Todos os demais vereadores assinam o projeto. Atualmente o mandato era de dois anos, com possibilidade de manutenção da formação por igual período.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice e dois secretários. A reeleição para estes cargos na mesma legislatura se torna proibida pela alteração regimental.

A Câmara poderá eleger a formação da Mesa Diretora em uma única sessão em conjunto ou realizá-la anualmente em 26 de setembro, como manda o regimento. A posse da direção legislativa ocorrerá anualmente no dia 1º de janeiro, sempre às 11h.

Na hipótese de vacância de cargo, este será preenchido por eleição no prazo máximo de quinze dias para ocupar o cargo até o final do mandato do antecessor, não podendo ser votados os legalmente impedidos.




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