A prefeitura de Laguna está com uma dívida que pode chegar a R$ 12 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para pagar o valor devido, o município pediu autorização para efetuar o parcelamento dos débitos. Os vereadores chegaram a iniciar a discussão do tema na semana passada, mas ele seguirá na gaveta enquanto não forem fornecidos mais detalhes.

A dívida inclui os valores retidos no salário do servidor público e da parcela de contribuição da prefeitura na condição de empregador. O débito é de aproximadamente R$ 9 milhões, mas com os juros, ele chega à cifra já mencionada.

Se for aprovada a ideia, a prefeitura poderá reter recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento das prestações, considerando o valor principal e seus acessórios. “Bem como nas outras receitas municipais e estaduais depositadas em quaisquer instituições financeiras, na hipótese em que os recursos de referido Fundo sejam insuficientes para quitação destas obrigações”, diz um trecho do projeto.

A justificativa para o município é a necessidade de diminuir a dívida passiva, especialmente com os órgãos públicos federais e estaduais. Em débito, o município fica com o envio de repasses barrados por não obter as condições de obtenção da Certidão Negativa de Débitos ou documento específico que certifica a regularidade fiscal para aporte de verbas.

Em entrevista à uma emissora de rádio na semana passada, o secretário de Administração, Alcenê dos Santos, informou que esse valor devido é um acumulado de 2023. “Quando assumi já estava assim, não tem outra forma”, frisou.