Iniciada há quase uma semana, a janela partidária deve deixar o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sem vereadores. Com a desfiliação de Deise Cardoso, Patrick Mattos, o próximo a deixar o partido será Hirã Floriano Ramos.
O presidente da Câmara confirmou a informação ao Portal Agora Laguna mas não detalhou qual partido deve seguir — uma das tendências é que ingresse no Partido Liberal (PL). Deise filiou ao Republicanos e Mattos voltou ao Progressistas.
O presidente municipal Mauro Candemil foi procurado e amenizou a perda dos emedebistas. “Nunca é bom perder companheiros, ainda mais quando são vereadores. Mas, ao mesmo tempo, com o retorno dos ex-vereadores Macho [Valdomiro Barbosa de Andrade] e Cleosmar [Fernandes] e uma forte nominata de mais 12 pré-candidatos à vereador, além de possíveis alianças que acontecerão, o MDB vem forte para a eleição”, diz.
Com a debandada dos vereadores e caso nenhum outro político com mandato de filie, será a primeira vez que o MDB ficará sem bancada em mais de 40 anos.
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Lembrando que os vereadores citados por Mauro foram presos durante a gestão em que ele era o prefeito da cidade, o que não soma muito para o MDB que, além de perder nomes importantes, perde uma expressiva quantidade de votos no próximo pleito, e mais ainda, deve-se considerar que a decisão que deixou o Mauro elegível é muito precária, podendo ser reapreciada a qualquer tempo, o que é muito pior para a sigla, ou seja, o MDB lagunense está fadado a derrota nas próximas eleições.
Relembre o caso:
Foi deflagrada nesta terça-feira (21) a Operação Seival, que investiga crimes contra fraudes em licitações em Laguna, no Sul de Santa Catarina. Um vereador e outros políticos são investigados. Os nomes deles não foram divulgados.
Ao todo, 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão são cumpridas por 90 policiais civis na região. Um vereador é investigado.
As medidas cautelares foram expedidas após a investigação de três inquéritos policiais. A operação é feita em conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com a polícia, um grupo de empresários "frustraram o caráter competitivo de duas licitações, mediante ajuste prévio dos preços ofertados".
A investigação apontou que uma organização criminosa atua na área de licitações em Laguna, "especificamente, na realização de obras e fornecimento de materiais, e que possui entre os seus integrantes, um vereador da cidade, que foi licenciado do cargo para exercer a função de secretário municipal".
A polícia afirma que o vereador, que teve sua campanha financiada pela organização criminosa, "praticou atos ilícitos para atender exclusivamente interesses privados em detrimento do interesse público, inclusive articulou para obter licitações em benefício do grupo, bem como intermediou junto à Secretária da Fazenda para liberação de dinheiro após a realização de obras ou serviços".
Um dos empresários teria recebido verba da prefeitura referente ao fornecimento de materiais de construção para a Secretária de Obras por meio de um decreto emergencial por causa das chuvas de dezembro de 2016. A suspeita é que o pagamento foi intermediado pelo vereador, que na época era secretário municipal.
A Polícia Civil afirma que o vereador, no período que atuou como secretário municipal, ordenou para que seus subordinados aprovassem os candidatos indicados por ele, além de vazar informações sigilosas.
"Os candidatos beneficiados já possuíam prévio vínculo com a secretaria ou com o então titular da pasta, tendo sido aprovados em uma avaliação prática bastante obscura, sendo que sequer atendiam os requisitos mínimos para o exercício do cargo", conforme a investigação.
Após uma denúncia anônima, teve início o terceito inquérito. De acordo com a polícia, a própria população "observava as constantes fraudes que ocorriam no município. Foi possível comprovar os constantes desvios de materiais, que deveriam ser utilizados na reforma de um colégio local, para uma obra particular de um influente agente político da cidade".
Ao longo da investigação, outros delitos foram descobertos. A polícia informou que todos possuem envolvimento de políticos locais, que agiam mediante recebimento de propina para beneficiar amigos ou funcionários.
Fonte G1
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Três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 1o medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, no Sul do Estado, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil.
Concluída na última sexta-feira, 9, a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, produzida em cima do inquérito policial da Operação Seival II, deflagrada em 24 de setembro, já está em análise pelo Poder Judiciário. A força-tarefa liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu três vereadores e um ex-secretário de obras e deteve, de maneira temporária, quatro empresários, incluindo um candidato a prefeito, liberado após depoimento.
O documento segue em sigilo judicial, mas uma cópia integral com 53 páginas vazou na sexta-feira – o Portal Agora Laguna confirmou junto ao Ministério Público (MP) a veracidade do texto. A Justiça recebeu a denúncia na terça-feira, 13, segundo documento que a reportagem teve acesso na quarta-feira (entenda adiante).
A promotora Bruna Gonçalves elencou em oito pontos os crimes pelos quais baseia a denúncia e os nomes de políticos, gestores e empresários ligados à contratos com a administração pública para serem julgados pela Justiça. Os fatos investigados foram, diz o documento, levantados após a primeira fase da Seival em 2017 e a partir de delações premiadas do ex-vereador Antônio Laureano (MDB) e do empresário Adílio Hercílio Marcelino, ex-pré-candidato a vereador pelo PL, assim como após análise de depoimentos colhidos em conversas telefônicas interceptadas e documentos apreendidos.
A denúncia aponta para a existência de organização criminosa atuante entre o final de 2016 e meados de 2018, com uma divisão articulada de funções para obtenção de vantagens indevidas, a partir da assunção no comando da Câmara de Vereadores por parte dos parlamentares emedebistas. “[Uma] sofisticada organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, analisa a promotora.
Outro crime elencado é o de corrupção ativa e passiva cometido através de uma aliança de dez vereadores para a eleição da presidência da Câmara, com base na solicitação de vantagens indevidas em troca de votos, no começo do mandato em 2017 e na eleição para o biênio de 2019, cujo mesmo crime voltou a ser identificado.
A promotora também elenca crimes de corrupção feitos com troca de cheques em solicitação de vantagem indevida e a partir de uma fraude na reforma do prédio-sede do Poder Legislativo.
“Os fatos trazidos pelas colaborações evidenciaram que a organização criminosa até então desvendada era ainda maior e mais complexa, espraiando-se por outros órgãos e entidades do Município e enredando outros vereadores do partido político que dirige os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Laguna, bem como envolvendo a prática de vários outros crimes contra a administração pública”, descreve Bruna, no documento. O Portal tentou entrevistar Bruna Gonçalves, mas a promotora por sua assessoria informou que não irá se manifestar devido o sigilo judicial.
