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Política

Prefeito e vice de Laguna são notificados sobre abertura de Comissão Processante pela Câmara de Vereadores

Samir Ahmad e Rogério Medeiros tem o prazo de dez dias para apresentar defesa sobre a compra de kits odontológicos

Publicada em 10/11/23 às 12:01h - 33 visualizações

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Prefeito e vice de Laguna são notificados sobre abertura de Comissão Processante pela Câmara de Vereadores
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )
O prefeito Samir Ahmad (sem partido) e o vice Rogério Medeiros (PSD) foram oficialmente informados sobre a instauração de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara de Vereadores de Laguna. Os documentos que formalizam o conhecimento da CP foram assinados nesta quinta-feira, 9.

A CP foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma votação de 7 a 6. Essa medida ocorreu em resposta a denúncias de supostas infrações político-administrativas, incluindo a aquisição dos kits de saúde bucal e prevenção à dengue, denunciados pelo vereador Kleber Lopes (União) na semana anterior.

A comissão é composta por Patrick Mattos (MDB) como presidente, Gustavo Cypriano (União) como relator e Rhoomening Rodrigues (PSDB) como membro. A notificação ao prefeito e ao vice é considerada um marco inicial e tinha um prazo de cinco dias para ser concluída.

Inicia-se agora um período de dez dias para a apresentação de defesa prévia em relação aos fatos descritos nas mais de 390 páginas protocoladas na Câmara de Laguna.

Após a defesa prévia ou o término do prazo para a sua emissão, o próximo passo é a elaboração de um relatório. Os vereadores decidirão se prosseguem ou não com a denúncia. Se optarem por não prosseguir, o caso será arquivado; se decidirem avançar, será agendada a instrução do processo, envolvendo diligências e audiências para os depoimentos das testemunhas e dos denunciados.

A terceira etapa ocorre após a conclusão da fase de instrução. Os denunciados têm cinco dias para apresentar as alegações finais, e será emitido um parecer final sobre a procedência ou improcedência da acusação. Nesta fase, o presidente da Câmara agendará a sessão de julgamento, na qual os vereadores votarão nominalmente para decidir se concordam ou não com o entendimento da CP. Se a cassação dos mandatos de Ahmad e Medeiros for sugerida, será necessário o apoio da maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos (nove vereadores).



Em resposta à aprovação da CP, a prefeitura emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a transparência e anunciando as exonerações de duas secretárias. O prefeito e o vice expressaram a disposição de colaborar com as investigações. Nesta mesma data, o Conselho Municipal de Saúde recebeu formalmente uma representação feita pelo vereador denunciante, devendo manifestar-se em breve sobre o assunto.




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