A sessão de terça-feira (7) da Assembleia Legislativa teve denúncia sobre a compra de kits odontológicos supostamente superfaturados pela Prefeitura de Laguna, bem como críticas à previsão orçamentária para contenção de cheias em 2024.
“Vou mostrar para vocês o kit odontológico milionário: uma escovinha de dente de R$ 3: um chaveirinho, uma bolsinha, dois livrinhos de R$ 10 cada um; e uma pasta de dente vencida de R$ 5. Agora, pasmem, quando a prefeitura de Laguna pagou? R$ 600. Comprou dois mil kits ao preço de R$ 1,2 mi, são kits para dentinhos de ouro”, ironizou Sérgio Guimarães (União).
O deputado ainda informou que a empresa que forneceu o kit para Laguna, também vendeu o produto para Canelinha, Imaruí e para mais uma dezena de municípios catarinenses.
“Crianças de 10 ou 12 cidades de Santa Catarina têm dentinhos de ouro. A gente espera uma apuração rigorosa”, declarou o deputado, acrescentando que a denúncia já foi encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público (MPSC).
Maurício Eskudlark (PL), que presidiu a sessão, concordou com Guimarães e pediu às instituições uma investigação rápida e conclusiva.
Já Napoleão Bernardes (PSD) criticou duramente a proposta orçamentária para as barragens de contenção de cheias em 2024.
“Temos uma situação inédita no Alto Vale: a enchente se iniciou no dia 4 de outubro e passado um mês Taió continua com água nas residências, mais de um metro e meio. O Médio Vale teve três enchentes consecutivas em menos de duas semanas. Esperava-se no mínimo o valor de 2023 mais a inflação, mas temos um orçamento reduzido pela metade, que não pode ser verdadeiro, porque seria um crime com o Vale do Itajaí. Se foi um erro, que façamos a correção no momento da votação do Orçamento”, propôs o ex-prefeito de Blumenau.
Fabiano da Luz (PT) também lamentou o corte orçamentário.
“Me chamou a atenção a redução de 48% no orçamento destinado à melhorias e à ampliação de barragens, o que estava orçado em R$ 42 mi está agora em R$ 21,7 mi, mas já se constatou que o governo deveria fazer mais investimentos”, reclamou Fabiano, que anunciou o protocolo de emenda para recompor os valores destinados às barragens
Massocco (PL) e Emerson Stein (MDB) minimizaram o corte na previsão orçamentária.
“Orçamento feito antes das enchentes”, justificou Massocco, que admitiu a necessidade de aportes de recursos federais para dar conta da demanda. “Vamos precisar muito do governo federal, só o orçamento do Estado não será suficiente”.
“É por aí o caminho, o orçamento pode ser suplementado, pode ser reorganizado, mas espanta quando reduz drasticamente”, indicou Stein, que elogiou o governador Jorginho Mello pela promessa de dragar rios, recuperar e construir novas barragens de contenção.
Crítica à reforma tributária
Lunelli (MDB) criticou a proposta de reforma tributária que atualmente tramita no Senado Federal e lamentou a previsão de que, após ajustes sugeridos pelos senadores, a carga tributária sofra um crescimento de 0,5%, passando de 27% para 27,5%.
“O país passará a ter o maior imposto do mundo na época da (aprovação) reforma tributária”, avaliou Lunelli, que comparou os tributos cobrados no Brasil com outros países. “No Paraguai a carga é de 10%; México, Peru e Venezuela, 16%; Argentina, 21%”.
Segundo o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, a reforma tributária precisa simplificar, modernizar e diminuir o peso dos impostos.
101 mil cirurgias eletivas
Emerson Stein elogiou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pelas 101 mil cirurgias eletivas realizadas em 2023.
“Passamos mais de 101 mil cirurgias eletivas realizadas, pessoas que estavam há anos na fila”, destacou Stein, acrescentando que das mais de 100 mil cirurgias, 12.468 mil foram procedimentos oncológicos.
PMSC de Itajaí
Sargento Lima (PL) retornou com as cenas de policiais militares escoltando moradores de rua para fora do município de Itajaí e ponderou que a ação policial começa quando as instituições falham.
“A Polícia Militar (PMSC) trabalha muito porque tem uma característica: ela trabalha no erro de todas as demais instituições, quando todo mundo errou, aí a PM começa a trabalhar”, afirmou Lima, que citou as igrejas, as escolas, o Judiciário, os legislativos e a imprensa.
Lima criticou especialmente a imprensa pelo relato dos fatos, que ganharam repercussão nacional.
“A Imprensa acusa, investiga e condena, mas só trabalha quem está presente, só erra quem está presente e se a polícia militar está errando, é porque está trabalhando muito”, garantiu o ex-sargento da PMSC.
Bloqueios orçamentários
Massocco (PL) disparou contra os cortes orçamentários realizados pelo governo federal e que atingiram a saúde, a educação e a segurança.
“Foram R$ 452 mi da saúde; R$ 333 mi da educação; R$ 708 mi da segurança pública. E assim segue o nosso país, empresas fechando, o agro morrendo, rombo nas contas públicas, até agosto já tinha mais de 400 mil empresas que fecharam as portas”, sentenciou Massocco.
SOS Dnit na BR-153
Neodi Saretta (PT) pediu a intervenção imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na BR-153, haja vista a interdição total da pista entre Irani e Porto União.
“Tem um desvio por uma estrada de chão batido que com uma grande dificuldade os caminhões estão passando. Que o Dnit possa fazer uma operação emergencial para corrigir o problema, abrindo um desvio mais curto, são 7 km de chão batido”, alertou Saretta.
