O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em uma ação por calúnia movida pelo atual gestor catarinense Jorginho Mello (PL). A motivação data das eleições do ano passado, quando os dois disputaram o comando do Estado.

Na ocasião, em um debate promovido pela NSC TV, afiliada à Rede Globo, Moisés disse que o então senador teria lhe pedido para não revisar um contrato.

"Porque nós temos integridade. Nós cuidamos dos contratos públicos. Diferentemente de você, que me procurou para eu não mexer em um contrato público que eu revisei e economizei. Eram R$ 100 milhões por ano, baixou para R$ 50 milhões. Dizendo que, para você, aquele contrato era muito importante. Nós limpamos Santa Catarina desse tipo de corrupção. No nosso entendimento, efetivamente, esse tipo de diálogo não tem no nosso governo", afirmou, em evento que ocorreu em setembro do ano passado.

Neste contexto, Jorginho acionou o Ministério Público Eleitoral no dia seguinte, alegando ter sido caluniado. Ainda em 2022, o MPE apresentou denúncia contra Moisés por entender que o então candidato imputou um crime falsamente.

Antes de tornar Moisés réu, a Justiça tentou um acordo com o ex-governador. O processo seria arquivado mediante pagamento de multa, mas Moisés recusou a tratativa.

Nos autos do processo, sua defesa alega que a fala estava acobertada pelo foro privilegiado, já que, à época, era o chefe do Executivo.

O Ministério Público, contudo, negou a tese por entender que, no debate, Moisés respondia enquanto candidato à reeleição e não como governador.