Por nove votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Laguna deu o primeiro aval para que a prefeitura possa contratar empréstimo milionário pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é de R$ 10 milhões.
Conforme justificativa, a prefeitura pretende aplicar o recurso em obras de infraestrutura, como as pavimentações da avenida Giocondo Tasso, em Cabeçuda; o trecho inicial da Praia do Sol, o acesso à Itapirubá e a rua José Antônio Pedro, na entrada da Caputera.
“Falta a documentação que julgamos necessárias e temos receio do comprometimento das receitas necessárias, inclusive com a folha de pagamento do servidor público”, apontou a vereadora Deise Cardoso (MDB), durante a discussão do texto. Ela foi a única vereadora do partido a ir contra à recomendação de aprovação do projeto, e, junto com os edis Kleber Lopes e Gustavo Cypriano (União), votou pela não aprovação do projeto.
A autorização legislativa é uma das condições impostas pela CEF para que o ente federado possa solicitar a carta de crédito. Uma nova discussão está prevista para ocorrer na próxima semana. Em menos de cinco anos, é a segunda vez que Laguna pleiteará recurso do mesmo mecanismo de financiamento – em 2020, foi contemplada com pouco mais de R$ 7 milhões, aplicados também em obras de infraestrutura.
Em uma rede social, ao comentar o assunto em pauta na Câmara, o ex-vereador Peterson Crippa (PP) destacou que, da forma em que o projeto se encontra, o financiamento poderá ser usado para “pagar qualquer coisa, que possa ser financiada, inclusive obras inacabadas e a cidade – você e eu – terá que pagar mensalmente por mais de uma década, sem poder reclamar depois”.
O político também sugeriu a inserção de uma emenda. “Que fale da exclusividade deste crédito, no uso das ruas/bairros citados na justificativa do projeto. É só desta forma que se garante legalmente o dinheiro pras ruas citadas e elimina a chance deles usarem em outros locais. Esse mesmo pensamento norteou o posicionamento adotado pelo MDB na última semana, em que após reunião, o partido decidiu apoiar a iniciativa, contanto que o recurso fosse exclusivamente destinado àquelas obras. Até o momento, nenhum pedido de emenda modificativa ao projeto proposto pelo Executivo foi protocolado.
O programa de financiamento é voltado para apoiar financeiramente estados, municípios e o distrito federal, visando fomentar itens classificados como despesas de capital, como obras, serviços ou outras ações desenvolvidas pelos envolvidos.
A linha de crédito permite que o poder público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
