O Poder Judiciário negou o mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (7) pelo advogado João Marcelo Fretta Zapellini e confirmou a realização da eleição suplementar indireta marcada para a mesma data, na Câmara de Vereadores de Tubarão.
Assinada pelo juiz Antônio Carlos Ângelo, a decisão destaca que "o impetrante não comprovou a protocolização e consequente indeferimento do registro de candidatura, no prazo findado no último dia quatro, perante o Legislativo Municipal". O mérito sequer foi analisado.
Filiado ao MDB de Tubarão, João Marcelo foi nomeado pelo governador Jorginho Mello como coordenador da Procuradoria Jurídica da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) no início deste ano.