O tubaronense Pepê Collaço (PP) é o relator do projeto de lei apresentado por Fabiano da Luz (PT) que muda a regra da contribuição de 14% dos aposentados do Estado, estabelecida no governo Moisés. O texto em discussão determina que o desconto seja apenas para aqueles que recebem acima do teto da previdência social, R$ 7.507.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida na manhã desta terça-feira (1º), os parlamentares aprovaram pedido de posicionamento de secretarias do governo do Estado e sindicatos dos servidores estaduais.

Pepê Collaço justificou o chamado pedido de diligência (posicionamento dos órgãos e sindicatos) porque a regra passaria a valer a partir de janeiro de 2024. "É importante que os envolvidos possam se manifestar", destacou.

O deputado Volnei Weber (MDB) se diz preocupado com o projeto em razão do déficit da previdência estadual, que, segundo o parlamentar, gira em torno de R$ 4 bilhões e 5 bilhões por ano. "Precisamos encontrar uma forma de manter o sistema, e se somente retirar vai falir o Iprev, que já é deficitário", opinou Weber.