Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 11, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manda o Estado suspender repasses das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para todas as cidades catarinenses. O corte representa uma perda de R$ 14 milhões, em um primeiro cálculo.
Em nota, o governo estadual detalhou que o STF considerou a forma de transferência como inconstitucional e por isso determinou a suspensão dos repasses.
“Fomos surpreendidos com o comunicado do governo”, disse o prefeito à Rádio Difusora de Laguna. “Temos obras para finalizar e o recurso era muito aguardado. São cerca de 14 milhões que ficarão em análise”, descreveu o chefe do Executivo.
Entre as obras afetadas está a Casa do Peixe, no Centro Histórico. Ahmad disse acreditar que o governo busque uma intervenção em Brasília (DF) para viabilizar uma alternativa para o impasse jurídico. “São mais de 30 obras, algumas já foram finalizadas, inteiramente pagas, mas ainda faltam milhões a repassar para o município. Isso implica em atraso; e o atraso, é prejuízo”, pontuou.
