Parte do parque de operações da Qualidade Mineração, em Garopaba, foi interditada na sexta-feira, 31. A empresa atua no ramo de mineração que trabalha com a extração de pedras para a pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo. O auto de interdição determina a parada imediata das atividades no setor de britagem. A empresa é a mesma que executa obras de pavimentação em Laguna e em Pescaria Brava, incluindo as do sistema viário Magalhães-Mar Grosso, da avenida Maurílio Kfouri (beira-mar), do acesso ao Farol de Santa Marta e da ligação Pescaria Brava-Imaruí (SC-437). A interdição foi determinada pela Superintendência Regional do Trabalho de Florianópolis, após inspeção de auditores-fiscais, por solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação teve apoio do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina. Uma fiscalização identificou situação de grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa vinha sendo investigada pelo MPT desde 2021, quando iniciou as atividades – mesmo período em que passou a vencer licitações em Laguna com esse nome; antes, houve serviços prestados com a denominação de Qualidade Pavimentações. No começo do ano, teve implantado um terceiro turno com jornadas noturnas, adotando procedimentos que agravaram ainda mais as irregularidades trabalhistas já denunciadas ao longo das investigações e sem autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para funcionar à noite, segundo o órgão. Em nota à imprensa, a Procuradoria Regional do Trabalho disse que “apura questões relacionadas a horas extras e adicional noturno pagos fora da folha, e o não pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores. Relatos dão conta que a empresa mantém um controle de jornada paralelo para registro das horas extras, o que aprofunda as irregularidades” e que “a Qualidade Mineração além de todas as irregularidades trabalhistas, não atende as orientações e normas regulamentadoras para a extração e processamento de britas, às questões de gerenciamento de risco, e nem do controle de saúde/médico ocupacional”. A empresa tem cinco dias para entregar toda a documentação para a análise detalhada no que se refere as horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno, insalubridade e todas as questões gerenciamento de risco. Ainda na nota, o MPT disse ter encontrado máquinas e equipamentos sem proteção que ofereçam riscos aos trabalhadores como esmagamento, aprisionamento e amputação de membros inferiores e superiores, com consequências severas e incapacitantes, inclusive podendo causar a morte. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foi identificada.
