A Justiça de Santa Catarina deferiu parcialmente um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) em um mandado de segurança e barrou a tentativa de o governo do Estado promover a demissão dos professores grevistas, ao menos enquanto não for julgado o processo definitivo. A decisão foi proferida na terça-feira, 7.
No mesmo dia, o governo havia baixado normativa sobre como se daria a demissão dos educadores envolvidos na paralisação. Os professores estão em greve há duas semanas.
A Justiça também determinou que o governo não pode descontar o salário dos dias parados até a declaração final da liminar ou análise de mérito quanto à legalidade do movimento grevista, sem prejuízo do desconto retroativo em caso de declaração de nulidade.
Em nota, a administração estadual informou que está “preocupada em evitar prejuízos para a categoria como um todo” e encaminhou ao Sinte uma proposta para o fim da paralisação, com os seguintes pontos:
O sindicato confirmou, em uma rede social, o recebimento da proposta. “Vamos estar analisando no comando de greve e apreciando com a categoria”, informou a entidade.