noticias Seja bem vindo ao nosso site REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL !

Geral

MP exige que Câmara de Vereadores de Laguna encerre cargos comissionados irregulares

Ministério Público solicita que a câmara abra concurso público

Publicada em 25/04/24 às 19:26h - 42 visualizações

REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL


Compartilhe
Compartilhar a noticia MP exige que Câmara de Vereadores de Laguna encerre cargos comissionados irregulares  Compartilhar a noticia MP exige que Câmara de Vereadores de Laguna encerre cargos comissionados irregulares  Compartilhar a noticia MP exige que Câmara de Vereadores de Laguna encerre cargos comissionados irregulares

Link da Notícia:

MP exige que Câmara de Vereadores de Laguna encerre cargos comissionados irregulares
 (Foto: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL )
O Ministério Público (MP) está movendo uma ação judicial contra a Câmara de Vereadores, exigindo a exoneração de funcionários em cargos comissionados e a realização de um concurso público para preencher as vagas efetivas. Esta ação decorre de um inquérito civil iniciado em 2020, após uma denúncia do Partido Social Democrático (PSD) sobre possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados desde 2011. A promotora Ana Carolina Schmitt, argumenta que a Câmara de Vereadores de Laguna tem usado indevidamente cargos comissionados para funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, contrariando os princípios constitucionais. O MP tentou um acordo de ajustamento de conduta com a Câmara, que não foi aceito. Portanto, o MP solicita à Justiça:
A realização de concurso público para os cargos de Analista Legislativo de Comunicação Institucional, Técnico Legislativo e Procurador Legislativo.
A nomeação de um servidor efetivo para a função de controlador interno.
A exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor de Relações Públicas e Comunicação Social, Diretor Geral e Diretor Legislativo.
A proibição de novas nomeações para esses cargos após as exonerações.
Uma reestruturação do quadro organizacional da Câmara para equilibrar o número de cargos efetivos e comissionados.
A declaração de inconstitucionalidade das luiz complementares 105/2006, 305/2015 e 360/2018, relacionadas aos cargos em questão.
A promotora enfatiza a necessidade de reestruturar o quadro de funcionários para garantir a contratação de servidores efetivos de maneira proporcional aos cargos comissionados, visando a conformidade com os princípios constitucionais.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 48996692153

Visitas: 260765
Usuários Online: 1782
Copyright (c) 2024 - REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL - O RD Notícias, ao longo dos últimos três anos, preparou-se para levar até você, com muito mais eficiência e agilidade, as principais notícias que acontecem em nossa região, no estado, no Brasil e no mundo.
Converse conosco pelo Whatsapp!