Pela terceira vez consecutiva, a prefeitura de Laguna apresenta um projeto em caráter de urgência para reorganizar a Fundação Lagunense de Meio Ambiente, que pode mudar até a nomenclatura. Além de prever a extinção de alguns cargos, propõe a criação de dez novos cargos.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), a iniciativa “representa não apenas uma necessidade legal, mas também um passo importante para o futuro ambiental e social do nosso município, alinhando as ações da Fundação Lagunense do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal com as expectativas e necessidades da nossa comunidade”.
O projeto entrou em tramitação nesta segunda-feira, 8, por proposição do governo municipal. Com a reorganização, a prefeitura pretende que a Flama abrace as funções de proteção e bem estar animal e em relação aos resíduos sólidos. “A criação de novos cargos é uma resposta à necessidade de recursos humanos qualificados que darão vida a estas novas políticas públicas. Estes profissionais serão cruciais na implementação de programas efetivos tanto para o controle populacional de animais quanto para a gestão de resíduos sólidos, cumprindo com as orientações das Ações Civis Públicas”, justifica Ahmad.
O projeto é uma lei complementar e precisa ser votado em duas sessões com intervalo mínimo de 48 horas entre cada uma delas.
Cargo | Vagas | Nível | Vencimento |
Diretor de Fiscalização Ambiental e proteção Animal | 1 | DAF7 | R$ 3.860,00 |
Assessor Especial de Bem-estar Animal | 1 | DAF7 | R$ 3.860,00 |
Diretor de Projetos e educação ambiental | 1 | DAF6 | R$ 3.860,00 |
Diretor de licenciamento | 1 | DAF5 | R$ 4.800,00 |
Diretor Médico Veterinário | 1 | DAF2 | R$ 5.191,36 |
Advogado-Geral Fundacional *** | 1 | NE | |
Assessor Jurídico da Presidência | 1 | DAF3 | R$ 5.800,00 |
Diretor-Geral Administrativo | 1 | DAF4 | R$ 4.800,00 |
Assessor Técnico | 1 | DAF6 | R$ 3.860,00 |
Assessor Especial da Presidência | * | DAF-8 | R$ 4.500,00 |
*O projeto não cita a quantidade de vagas para a função de assessor especial da presidência.