O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do Hospital de Caridade de Jaguaruna, emitiu uma notificação na última semana ao presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Martins, sobre a ausência de repasse da prefeitura para manutenção da suplementação do serviço médico na unidade.
No ofício, o instituto afirma que poderá encerrar os serviços vinculados ao Termo Aditivo nº 06/2023 atrelado ao Contrato nº 006/2022, pactuados com o município visando a suplementação do serviço médico, em função do aumento na demanda de atendimentos e falta de repasses.
“O valor destinado à segunda equipe médica compreendia a quantia de R$ 47.777,78, cujos repasses ocorreram entre 01/04/2023 a 15/02/2024. Com a ausência de novos repasses, o serviço se encerrará no dia 01/03/2024. Cabe salientar que o Instituto enviou Plano de Trabalho para continuidade de serviços ao Paço Municipal, em 31/01/2024, para que o repasse fosse adequado aos parâmetros de valores da Emenda Impositiva nº 0001/2023, cujo valor corresponde ao valor global de R$ 765.000,00. O referido Plano de Trabalho elaborado busca a continuidade dos serviços médicos e de enfermagem, para o período dos 10 meses subsequentes à data de encerramento, ou seja, de 01/03/2024 até 31/12/2024, possibilitando, assim, a continuidade do atendimento aos munícipes e execução das atividades de saúde desenvolvidas no Hospital de Caridade de Jaguaruna”, explica o Ideas em nota.
Diante da incerteza da continuidade da segunda equipe médica, o presidente da Câmara comenta que o poder Legislativo irá cobrar do poder Executivo a implantação das emendas impositivas. “Recebo com bastante preocupação esse ofício do Ideas. Minha preocupação é porque no ofício eles trazem uma notificação de ausência de repasses. A segunda equipe médica tem melhorado a capacidade de atendimento do hospital no nosso município e vamos cobrar o repasse das emendas impositivas.”
Nesta segunda-feira, dia 4, o hospital emitiu uma nova nota e diz que está buscando alternativas junto à prefeitura para manutenção dos serviços e reforça que até o momento, a segunda equipe médica continua os atendimentos na unidade.
“O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do Hospital de Caridade de Jaguaruna (HCJ) em parceria com a prefeitura, está buscando alternativas para a manutenção do serviço. Contudo, com uma unidade já deficitária, será difícil manter o serviço complementar, caso se confirme a redução de repasse pela prefeitura”, diz a direção do Ideas.
Prefeitura diz que pagamentos serão feitos após aprovação de suplementação orçamentária
A prefeitura de Jaguaruna recebeu a notificação do Instituto gestor do hospital e, em resposta, destaca que o “valor do repasse mensal ao Instituto permanece na importância de R$ 147.699,38 até 5 de abril de 2024, quando finaliza o convênio vigente n.006 /2022.
No ofício assinado pelo secretário de Administração, Gilmar Rosa, diz que os pagamentos referente à emenda impositiva 001/2023 serão pagos mediante aprovação de suplementação orçamentária pelo Legislativo.
“Considerando que a partir de janeiro de 2024, toda suplementação orçamentária que o Executivo precisar realizar deverá ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Atualmente o Poder Executivo está impedido de suplementar o orçamento por Decreto, conforme determina a lei 2.199/2023. O Executivo fará o envio do Projeto de lei, o mais breve possível, em regime de urgência, para que se possa iniciar os repasses conforme descrito. Por fim, visando dar concretude ao pleito, e para que o pagamento do aporte financeiro, seja regular conforme prevê a legislação vigente, solicita que o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde- IDEAS, continue prestando os seus serviços, até a aprovação do Projeto de Lei para a suplementação no orçamento, para que se possa iniciar os pagamentos da emenda impositiva”, esclarece o secretário em ofício.
